PSol aciona Justiça contra acordo entre Tarcísio e Nunes sobre Sabesp
Em agosto, Ricardo Nunes assinou um contrato que facilita o plano de privatização da Sabesp, promessa de campanha de Tarcísio
atualizado
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São Paulo – A bancada do PSol na Câmara Municipal ingressou, nesta sexta-feira (1º/9), com uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra o acordo entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que facilita o plano de privatização da Sabesp, uma das promessas de campanha de Tarcísio.
“A medida foi assinada às escondidas sem nenhum debate público prévio e é um passo crucial para viabilizar a privatização da Sabesp. Com a medida, a cidade de São Paulo transferiu a titularidade do saneamento da cidade para a Sabesp e para o governo do estado”, diz a bancada em nota.
Em agosto, Nunes assinou um contrato que incluiu a capital paulista em uma das Unidades Regionais de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) da Sabesp. Essas unidades gerenciam de forma unificada os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em diferentes regiões do estado.
Um raio-x da Sabesp, a “joia da coroa” que Tarcísio quer privatizar
Nas URAEs, as decisões são tomadas por um conselho deliberativo, do qual o governo estadual detém 40% dos votos e o município, 17%. O restante dos votos é dividido, com pesos diferentes, entre outras 370 prefeituras.
“Direitos, como construção de plano de saneamento, realização, alteração, rescisão e fiscalização de contratos, formulação de licitações, serão de responsabilidade das URAEs. Na prática, a cidade entregou todos esses direitos para a Sabesp, abrindo mão da soberania no manejo da água, esgoto e saneamento básico”, diz a nota enviada pelo PSol.
“O prefeito assinou um acordo contrário aos interesses do município, que vai prejudicar a população mais pobre. Além de ajudar a privatização da Sabesp, ele acabou com a soberania da cidade sobre o serviço de água, esgoto e saneamento básico”, disse a vereadora Silvia da Bancada Feminista, líder da bancada do PSol na Câmara.
A gestão Tarcísio planeja fazer uma oferta de ações da Sabesp na Bolsa de Valores no modelo follow-on, com um acionista de referência, já que a companhia é de capital aberto. Com essa medida, o governo estadual deixaria de ser o acionista majoritário da empresa.
