PSol entra com ação contra gestão Nunes por gratuidade em enterros

São Paulo – Parlamentares do PSol protocolaram, nessa segunda-feira (18/9), uma ação popular para que a gestão Ricardo Nunes (MDB) suspenda a exigência do Cadastro Único (CadÚnico) para conceder gratuidade ao sepultamento de famílias de baixa renda.

O documento foi protocolado após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abrir uma ação civil contra a Prefeitura, na semana passada, pela falta de atualização dos dados do CadÚnico, sistema de inscrição de beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal.

“Milhares de munícipes estão sendo impedidos de serem beneficiários da política pública de gratuidade dos serviços de sepultamento em razão da defasagem na atualização do CadÚnico pela Prefeitura Municipal de São Paulo”, diz ação civil do vereador Celso Giannazi, do deputado estadual Carlos Giannazi e da deputada federal Luciene Cavalcante.

CadÚnico: taxa de atualização abaixo da média nacional

De acordo com o MPSP, a taxa de atualização do CadÚnico na capital, que indica as famílias em situação de vulnerabilidade, está em 67%. A média nacional, ainda segundo a Procuradoria, é de 82,8%.

“Por todo o exposto, ao condicionar a gratuidade dos serviços de sepultamento a uma obrigação que o próprio Município não está cumprindo, este está negando aos munícipes a concessão do benefício, bem como violando o direito à dignidade da pessoa humana e por consequência ao sepultamento”, diz a ação dos parlamentares do PSol.

Procurada pelo Metrópoles, a gestão Nunes disse, em nota, não ter sido notificada, ainda, sobre a ação: “A Prefeitura de São Paulo informa que não foi comunicada da solicitação”.