Projeto para indenizar desabrigados por chuvas não avançou na Câmara
Projeto de lei visa atender desabrigados por chuvas, como as mais de 1.700 pessoas afetadas pela tempestade no litoral norte de SP
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo – Um projeto de lei que prevê a criação de um seguro para quem perder a casa em chuvas e desastres naturais, como o que castigou o litoral norte de São Paulo durante o feriado de Carnaval, está parado na Câmara dos Deputados desde quando foi proposto, em maio de 2022.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o PL 1410/2022 propõe a criação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais e Materiais, que visa arrecadar um valor a ser revertido em indenização caso o morador venha a sofrer perdas após chuvas, enchentes ou deslizamentos.
A tragédia provocada pelo temporal sem precedentes em São Sebastião já deixou 46 mortos e mais de 1.700 pessoas desalojadas.
O texto estabelece indenizações para casos em que as residências atingidas estejam em áreas de risco. Além disso, o projeto também visa oferecer o seguro em caso de morte ou invalidez permanente, seja ela total ou parcial, em decorrências das chuvas.
O seguro funcionaria de forma semelhante a um imposto, sendo arrecadado, inclusive, junto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que é municipal. A proposta é de que a alíquota seja definida de acordo com o valor venal do imóvel. Em casos nos quais a família residente comprovar baixa renda, os valores podem ser reduzidos.
“Os desastres naturais têm sido cada vez mais frequentes e severos em decorrência das mudanças climáticas, causando danos humanos, materiais e ambientais”, diz Tabata no projeto de lei.
“Essa regra busca enfrentar o chamado racismo ambiental, pois embora as mudanças climáticas tenham efeitos gerais sobre o planeta, seus impactos são sentidos de forma diferente pelos grupos sociais afetados. Duas comunidades podem ser expostas ao mesmo evento de desastre natural, mas o nível de vulnerabilidade ao evento determina também o quão resiliente será a comunidade, o que justifica a proteção a comunidades vulneráveis por meio da aplicação de uma alíquota mais baixa”, acrescenta a deputada na justificativa do projeto.
A proposta foi apresentada pouco tempo depois da tragédia de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, ocorrida em fevereiro do ano passado e que deixou 233 mortos.
