Projeto de Nunes libera concessões de ciclovias e centros esportivos

São Paulo — Um projeto de lei enviado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), à Câmara Municipal pretende liberar a concessão de ciclovias e centros esportivos da cidade.

O PL em tramitação altera a lei que disciplina as concessões feitas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização. Na prática, a iniciativa amplia o rol de serviços e equipamentos que podem ser desestatizados.

O projeto foi enviado na terça-feira passada (3/12) e está na pauta para ser votado em primeira votação na sessão plenária desta terça (10/12).

De acordo com o texto, passam a entrar no escopo de possibilidades de concessões do município as ciclovias, ciclofaixas e outras infraestruturas cicloviárias, além dos centros esportivos.

O tema das ciclovias teve destaque durante a campanha eleitoral de 2024. Isso porque, dos 300 novos quilômetros de estruturas cicloviárias previstos para o período de 2021 a 2024, apenas 104 quilômetros foram entregues, menos de 40% do previsto no Programa de Metas da prefeitura.

Críticas da oposição

A oposição na Câmara critica o PL e a falta de debates acerca das concessões previstas no PL. “É um projeto que dá um cheque em branco para o Executivo para a desestatização de equipamentos públicos. Vamos obstruir e tentar colocar emendas”, afirma Celso Giannazi, líder do PSol na Câmara.

A equipe da vereadora eleita Renata Falzoni (PSB), que tem como principal agenda o tema do transporte cicloviário, prepara um emenda retirando as ciclovias do texto.

Além das ciclovias e centros esportivos, o projeto de lei também coloca no rol de possíveis concessões áreas e equipamentos voltados ao “estímulo, criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade”.

Na justificativa do projeto, a gestão Nunes argumenta que as concessões têm “potencial para promover melhorias da ambiência urbana, acessibilidade, zeladoria e segurança destes espaços públicos”.

Terreno na zona sul

O texto ainda libera concessão do terreno do antigo Santapaula Iate Clube, localizado na subprefeitura da Capela do Socorro, na região da orla da Represa Guarapiranga, na zona sul da cidade.

De acordo com a prefeitura, a autorização para a concessão do terreno só passará a vigorar após a conclusão do processo de integração do local ao patrimônio municipal.

Em nota, a Secretaria de Governo Municipal (SGM) informou que, apesar das concessões, os espaços continuariam sendo públicos. “Vale reforçar que, apesar das concessões, os espaços continuam sendo públicos. Antes de qualquer celebração de contrato, o projeto precisa ser deliberado pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, receber estudos de diagnóstico e viabilidade técnica e passar por audiências públicas”, diz a nota.