Entenda como é projeto de escolas cívico-militares criado por Tarcísio

São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou nesta quinta-feira (7/3) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que cria o programa paulista de Escolas Cívico-Militares.

Agora, os deputados estaduais vão analisar o texto e decidir se aprovam ou não a iniciativa que libera a atuação de profissionais da segurança pública no dia-a-dia das escolas públicas do estado.

O Metrópoles leu o projeto e separou nesta reportagem os principais pontos do programa. Confira o que diz o texto:

Quais escolas podem ser militarizadas?

O programa poderá ser implantado em escolas públicas com ensino fundamental, médio ou educação profissional, tanto em unidades já construídas quanto em escolas novas. Além de escolas estaduais, colégios das redes municipais também podem optar por aderir ao programa.

Quais são os critérios para que uma escola seja militarizada?

O governo deverá fazer uma seleção dos colégios que podem passar pela mudança com base em quatro critérios. O primeiro deles é a aprovação da militarização entre os membros da comunidade escolar.

Segundo o projeto, uma consulta pública deve ser feita para avaliar se a população diretamente envolvida com a escola aprova a alteração.

Também serão considerados para a mudança os índices de vulnerabilidade social, frequência e rendimento escolar observados na escola.

A ideia é que o programa seja direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual. Como mostrou o Metrópoles, a gestão Tarcísio também mira implementar o projeto em escolas com casos de violência.

Quais escolas não podem receber o programa?

O projeto veta algumas escolas de participarem do programa. Unidades com aulas à noite, escolas rurais, indígenas ou quilombolas, e colégios com gestão compartilhada entre o Estado e os Municípios não podem aderir à militarização.

Também estão vetadas as escolas destinadas exclusivamente à educação de jovens e adultos (EJA).

Além disso, se a escola for a única da rede pública de ensino na zona urbana da cidade, ela também não poderá ser militarizada.

Quais profissionais de segurança vão atuar nas escolas?

O projeto de lei define que apenas policiais militares da reserva poderão atuar nas escolas militarizadas. Cada unidade cívico-militar terá pelo menos um agente em seu quadro de funcionários.

Os policiais deverão passar por um processo seletivo da Secretaria da Educação para atuar nas escolas e podem ficar até 5 anos no programa.

Quais serão as funções dos militares nas escolas?

Os policiais vão atuar como monitores nas escolas e poderão aplicar atividades extracurriculares “de natureza cívico-militar”, de acordo com o projeto. Os agentes também serão responsáveis pela organização e a segurança das escolas.

Qual será o salário dos PMs?

O projeto prevê que os policiais sejam remunerados com “2,5 Unidades Básicas de Valor (UBV) por uma jornada diária de 8 horas de trabalho”. Em 2023, cada UBV custava R$ 120,68. Na prática, isso significa que em vinte dias de trabalho, um policial pode receber R$ 6.034.

Policiais que atuem como coordenadores do programa ou oficiais podem ter um acréscimo de até 50% no valor pago por dia de trabalho.

Quais os objetivos do programa?

Segundo o PL apresentado por Tarcísio, entre os objetivos do programa estão a melhoria do ensino, o enfrentamento da violência no ambiente escolar e o combate à evasão. O governo também cita que a militarização visa “estimular a promoção dos direitos humanos e do civismo”.