Professores protestam contra PEC que flexibiliza gastos em educação
Chamada de PEC do Manejo, proposta de lei busca alterar de 30% para 25% o percentual mínimo obrigatório que SP aplica com educação
atualizado
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São Paulo – Professores da rede estadual de ensino paulista protestaram nesta sexta-feira (20/10) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe flexibilizar o percentual mínimo de dinheiro que São Paulo deve aplicar em educação. Os educadores também levaram cartazes contra a privatização da Sabesp.
A manifestação começou no final da tarde, em frente ao prédio da Secretaria Estadual da Educação, na Praça da República, no centro de São Paulo, e terminou por volta das 19h30. O ato foi convocado pelo sindicato que representa a categoria e, segundo a Polícia Militar, foi pacífico.
Hoje, pela Constituição Estadual, o governo deve aplicar pelo menos 30% do que é arrecadado na “manutenção e no desenvolvimento do ensino público”.
A PEC enviada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) visa reduzir o percentual mínimo obrigatório para 25% e permitir que os 5% “extras” possam ser remanejados para a saúde, conforme a necessidade identificada pelos governantes.
A medida tem sido criticada por especialistas em educação que afirmam que a falta da verba pode prejudicar programas importantes e afetar desde a educação básica até o ensino superior. “Esse corte afeta todo o sistema educacional paulista”, afirma José Marcelino de Rezende Pinto, vice-presidente da Fineduca, a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.
Para Alexandre Schneider, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (DGPE-FGV), falta clareza sobre quais estudos embasaram a PEC.
“Não há clareza de que com menos dinheiro a educação paulista vai dar conta de seus desafios”, diz Schneider, que foi secretário municipal de Educação da capital paulista entre 2017 e 2019.
O governo justifica a PEC com base nos dados demográficos do país, que tem vivido um aumento do número de idosos e uma diminuição da população de crianças.
“O que já está acontecendo ao longo dos anos? Os casais têm menos filhos e você passa a ter menos matrículas [nas escolas]. Só que, por outro lado, a população envelhece. Então, sua demanda por recursos na educação cai e sua demanda por recursos na saúde sobe”, afirmou Tarcísio em abril deste ano.
Professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara refuta a justificativa apresentada pela gestão estadual.
“Na prática, segundo os nossos estudos demográficos, esse tipo de análise de menor pressão orçamentária para a educação vai ser real no estado de São Paulo a partir [do ano] de 2040. A gente está muito distante dessa realidade que o Tarcísio está trazendo”, diz o pesquisador.
No início da noite desta sexta-feira (20/10), a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) divulgou nota na qual afirma que vai trabalhar contra a aprovação da PEC. Segundo a entidade, o texto causa uma diminuição de competência da instituição.
A APESP explica que a proposta visa revogar o inciso IX do artigo 99 da Constituição Estadual, que prevê como atribuição da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) realizar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, não regulados por lei especial.
A PEC, portanto, de acordo com a associação, tiraria a competência da sua unidade especializada, a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD), e seria transferida para a Controladoria Geral do Estado.
