metropoles.com

Procuradoria da Câmara de SP não reconhece existência de covereadores

Parecer em resposta a consulta feita pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota) diz que tal figura inexiste no ordenamento jurídico brasileiro

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Reprodução/Instagram
Rubinho Nunes, advogado do MBL e vereador em São Paulo
1 de 1 Rubinho Nunes, advogado do MBL e vereador em São Paulo - Foto: Reprodução/Instagram

São Paulo – A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo diz  que a Mesa Diretora da Casa “não reconhece a existência de covereadores, uma vez que os mandatos de vereadores têm caráter individual e tal figura inexiste no ordenamento jurídico brasileiro”. A informação consta em um parecer em resposta a consulta feita pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota, foto em destaque), que classifica os mandatos coletivos como uma “aberração jurídica que precisa ser exterminada”.

A afirmação da Procuradoria foi feita em resposta ao questionamento do vereador, líder do MBL, sobre se covereadores poderão assumir cargos em comissão do mandato coletivo.

Dois mandatos coletivos, a Bancada Feminista e o Quilombo Periférico, ambos do PSol, foram eleitos pela primeira vez na câmara paulistana.  O formato se tornou objeto de discussões na Casa, que teve o seu primeiro dia de sessões nessa quarta-feira (3/2).

No parecer, a Procuradoria reforça que o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que tanto a candidatura como o mandato têm que ser exercidos individualmente. Assim, os grupos devem ser representados por Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, e Elaine Mineiro, do Quilombo Periférico.

O texto diz ainda que a adoção do termo “coletivo” pelo parlamentar tende a “gerar certa confusão na condução dos trabalhos legislativos, além de evidente ruído de comunicação com o público externo e interno”.

Mandato singular

“De fato, um coletivo indica, por definição, o oposto a um elemento singular. No Legislativo, cada nome de parlementar corresponde a um mandato singular. Desse modo, a aprovação de um nome parlamentar ‘coletivo’ vira contradição à diretriz de transparência, prestigiadas pelas normas constitucionais e leis federais como a de acesso à informação”, diz o parecer.

A Procuradoria acrescenta ainda que “compete à Mesa assegurar a regularidade na condução dos trabalhos legislativos e administrativos, com máxima transparência, e um nome parlamentar coletivo não favorece tal regularidade”.

6 imagens
Plenário da Câmara Municipal de São Paulo
Prefeito Bruno Covas
Vereador Toninho Vespoli (PSOL), durante posse no plenário da Câmara Municipal de São Paulo
Vereador Fernando Holiday foi expulso do Patriota. Ele agora está filiado ao partido Novo.
Vereador Adilson Amadeu (PTB), durante posse no plenário da Câmara Municipal de São Paulo
1 de 6

Plenário da Câmara Municipal

Fábio Vieira/Metrópoles
2 de 6

Plenário da Câmara Municipal de São Paulo

Fábio Vieira/Metrópoles
3 de 6

Prefeito Bruno Covas

Fábio Vieira/Metrópoles
4 de 6

Vereador Toninho Vespoli (PSOL), durante posse no plenário da Câmara Municipal de São Paulo

Fábio Vieira/Metrópoles
5 de 6

Vereador Fernando Holiday foi expulso do Patriota. Ele agora está filiado ao partido Novo.

Fábio Vieira/Metrópoles
6 de 6

Vereador Adilson Amadeu (PTB), durante posse no plenário da Câmara Municipal de São Paulo

Fábio Vieira/Metrópoles

 

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?