Privatização da Sabesp: veja os próximos passos após votação na Alesp

São Paulo – Aprovada da noite dessa quarta (6/12) pela Assembleia Legislativa (Alesp), em meio à confusão que envolveu pancadaria e gás lacrimogêneo no plenário, a privatização da Sabesp ainda precisa cumprir algumas etapas antes de se tornar realidade. Isso inclui o aval de câmaras municipais em cidades atendidas pela companhia de saneamento básico e a nova oferta de ações da empresa na bolsa de valores.

Com a votação encerrada na primeira semana de dezembro, a Alesp seguiu o cronograma estabelecido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que buscava aprovar a privatização da Sabesp ainda este ano e evitar que a discussão se arrastasse até o ano que vem para não ser contaminada pelas eleições municipais. Tarcísio espera finalizar todo o processo de privatização até julho de 2024.

O projeto foi enviado à Alesp em 17/10 e discutido e aprovado em 50 dias. O governador espera sancionar a lei que autoriza o estado a a deixar de ser o sócio majoritário da Sabesp ainda este ano para iniciar 2024 já com conversas mais avançadas com investidores interessados na compra das ações da companhia.

A secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, disse ter se reunido nos últimos meses com possíveis interessados na venda da estatal. No entanto, nenhum nome foi divulgado até o momento.

Cronograma da privatização

Pelo cronograma do governo, a gestão tem até fevereiro de 2024 para finalizar a documentação e os contratos de venda da companhia, incluindo a determinação de qual será o valor de venda das ações, algo que ainda não foi divulgado pelo governo.

Na sequência, o planejamento inclui a realização de um roadshow, que é quando a proposta é apresentada a possíveis investidores antes seja aberta uma oferta pública pelas ações da Sabesp.

Em abril, o governo Tarcísio pretende iniciar a venda das ações no modelo follow-on, buscando atrair um acionista de referência, mas mantendo uma golden share (“ação de ouro”, na tradução livre), o que concede ao governo o poder de veto a certas decisões pretendidas pelos controladores privados.

Atualmente, o governo estadual detém 50,3% das ações da Sabesp e espera, após a privatização, manter entre 15% e 30% de participação na companhia.

Contratos da Sabesp com as prefeituras

Além de passar pela Alesp, as câmaras municipais dos municípios que possuem convênio com a Sabesp também devem aprovar a privatização da empresa. Atualmente, ela é responsável pela distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em 375 cidades paulistas. Isso porque o contrato de muitas prefeituras com a estatal contém uma cláusula de cancelamento do convênio em caso de privatização, o que exigirá a assinatura de novos contratos ou aditivos.

Desta forma, as casas legislativas podem brecar a participação da Sabesp nas cidades mesmo com a aprovação da privatização pela Alesp. A oposição ao governo Tarcísio já anunciou que tentará barrar a privatização nas câmaras municipais.

Como mostrou o Metrópoles, o governo se preocupa em perder contratos com alguns municípios considerados estratégicos, por garantirem uma importante fonte de receita para a Sabesp. A possibilidade de que algumas cidades possam firmar contratos com outras empresas, sem integração com as cidades vizinhas, provoca insegurança jurídica, segundo auxiliares de Tarcísio.

Por isso, Tarcísio se reuniu mais de uma vez com os prefeitos das cidades que possuem contrato com a Sabesp para pedir que os novos contratos sejam negociados em bloco.

O governo estadual argumenta que, dessa forma, será possível “uniformizar” os contratos dos municípios, que atualmente têm períodos distintos de vigência. Segundo Tarcísio, em caso de privatização, todos os municípios que firmarem contrato com a empresa terão acordos até 2060.

Na Câmara de São Paulo, cidade que corresponde a 55% do faturamento da empresa, foi criada uma comissão para avaliar os impactos da privatização no município.

Oposição fala em judicializar questão

A oposição ao governo Tarcísio, representada por deputados do PT e do PSol na Alesp, já anunciou que irá acionar a Justiça assim que a lei for sancionada pelo governador. Os parlamentares pretendem alegar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que a aprovação foi inconstitucional por violar a lei estadual.

Atualmente, já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça, na qual PT e PSol alegam que a privatização fere o Marco Legal do Saneamento Básico.

Na ADI, os partidos também questionam o estímulo do governo para que municípios aderissem às Unidades Regionais de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) da Sabesp, como no caso da capital paulista.

Nas URAEs, as decisões são tomadas por um conselho deliberativo e não mais de forma majoritária pelas cidades.

No segundo dia de votação na Alesp, os deputados petistas Eduardo Suplicy e Márcia Lia procuraram Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, para propor que a privatização fosse definida por meio de um plebiscito popular, mas não foram atendidos pelo governador.