Privatização da Sabesp: antes de votação, Tarcísio jorra emendas em SP

São Paulo – Três dias após entregar à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de privatização da Sabesp, uma de suas principais promessas de campanha, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) liberou R$ 73,3 milhões em emendas “extras” a deputados da base e da oposição.

O valor representa 64% do total de emendas voluntárias liberadas em 2023 e é quase o dobro do que havia sido repassado aos deputados até o início de outubro.

Segundo dados do governo estadual, as liberações foram feitas em 20/10 e os maiores valores foram destinados a deputados do PSD, partido do secretário de Governo, Gilberto Kassab, responsável pela articulação política de Tarcísio, do PSDB e do PT. O projeto de lei de privatização da Sabesp foi enviado à Alesp em 17/10.

No total, o governo Tarcísio já liberou R$ 112,7 milhões aos parlamentares. Apesar de ter acelerado os repasses no último mês, deputados da base têm manifestado insatisfação com o governador às vésperas da votação da privatização da Sabesp, marcada para iniciar nesta segunda-feira (4/12).

Isso porque, segundo os deputados, os repasses estão longe de atingir os R$ 11 milhões prometidos em emendas a cada um dos governistas para 2023. Para parlamentares de oposição, a promessa foi de R$ 5 milhões.

As maiores quantias repassadas até o momento foram de R$ 4 milhões, menos da metade do prometido à base, e foram destinadas a apenas 11 parlamentares, incluindo o líder de governo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Thiago Auricchio (PL).

Os repasses contemplaram 56 dos 94 deputados, quantidade que corresponde a quase três quintos da Alesp (57), que é o quórum mínimo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como a que Tarcísio que enviou para remanejar dinheiro da Educação para a Saúde.

As emendas extras, ou voluntárias, são repasses feitos pelo governo aos deputados seguindo critérios políticos. Ao contrário das emendas impositivas, que possuem um valor fixado em cerca de R$ 10 milhões para cada parlamentar, as emendas extras são de escolha do governo, que determina quanto será enviado e para quais deputados.

Bolsonaristas criticam falta de emendas

A liberação de mais repasses a parlamentares do PT do que a deputados bolsonaristas enfureceu os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Alesp, que fizeram campanha por Tarcísio em 2022.

Eles entendem que merecem tratamento especial do governador, uma vez que são cobrados a fazer a defesa do governo na Alesp, mas estão como menos prestígio do que os deputados de oposição, que atacam Tarcísio na Casa.

Nenhum dos cinco parlamentares bolsonaristas que anunciaram, no mês passado, a formação de uma bancada paralela para discutir projetos de Tarcísio, recebeu emendas até o início de novembro. Em contrapartida, deputados da federação entre PT e PCdoB já receberam R$ 10,9 milhões (veja no quadro abaixo).

No X (ex-Twitter), o deputado Gil Diniz (PL) criticou a deputada petista Thainara Faria pelo que chamou de “ingratidão” — em uma publicação na qual ela anunciou a liberação de R$ 500 mil pelo governo, ela não fez nenhum agradecimento a Tarcísio.

Segundo interlocutores, a mensagem continha uma crítica indireta ao próprio governador, que não tem atendido pedidos do deputado. “Ingratidão é um dos piores defeitos que um ser humano pode ter!”

Às vésperas da votação do projeto de lei para privatização da Sabesp, o raciocínio dessa ala de aliados do governador é que Tarcísio e sua equipe já não têm os votos dos partidos de esquerda e, por isso, não deveria fazer nenhum aceno ao grupo.

No Palácio dos Bandeirantes, porém, o entorno do governador minimiza tanto as críticas do grupo sobre o modo de lidar com a oposição quanto as ações de “revoltas públicas” dos bolsonaristas.

A avaliação é que o governo conseguiu aprovar todos os projetos que quis até agora e que, embora “muito barulhenta”, a ala governista insatisfeita com o governador é pequena.