Primeira bandeira dos atos de 2013, tarifa zero vira pauta dos empresários
Empresários e políticos ligados ao transporte público defendem hoje que o Estado custeie a tarifa zero, o “passe livre” reivindicado em 2013
atualizado
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São Paulo — Principal bandeira do Movimento Passe Livre (MPL), grupo que organizou os protestos de junho de 2013, cujo primeiro ato na capital paulista completa dez anos nesta terça-feira (6/6), a tarifa zero no transporte público virou uma pauta hoje defendida por empresários e autoridades ligadas ao setor.
Desde o fim do ano passado, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB) e o presidente da Câmara, Milton Leite (foto em destaque), vereador do União Brasil ligado a empresas de ônibus, vêm defendendo que a tarifa zero, chamada de passe livre pelos manifestantes dez anos atrás, seja uma política pública da cidade.
Nunes já encomendou à São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que gerencia a rede de ônibus da capital, estudos para avaliar a viabilidade da tarifa zero na capital, onde hoje vivem mais de 12 milhões de pessoas.
Resistências
O plano de Nunes, no entanto, enfrenta resistências técnicas e políticas. No campo técnico, o empecilho maior é o custo da proposta: no mínimo R$ 5 bilhões por ano, que teriam de ser remanejados do Orçamento da cidade, podendo afetar outras áreas essenciais, como saúde e educação.
No campo político, as resistências vêm, em maior parte, do governo do Estado, uma vez que uma proposta de tarifa zero eficiente deveria incluir também as redes de trem e do metrô, operadas por empresas estaduais, Metrô e CPTM, ou concessionárias privadas.
Nos bastidores, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já avisou Nunes que não pretende encampar a proposta. Além disso, há ainda um projeto em curso no governo para privatizar toda a malha da CPTM e as novas linhas de metrô, o que pode sepultar a proposta do prefeito.
Uma das alternativas mais divulgadas para viabilizar a tarifa zero é transferir aos municípios a arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto federal cobrado sobre os combustíveis. Outra é fazer com que empresários que hoje já pagam vale-transporte aos seus funcionários passem a repassar esses recursos à cidade.
Na Câmara Municipal, uma subcomissão na Comissão de Finanças e Orçamento também está debruçada no terma. Líder da subcomissão, o vereador Paulo Frange (PTB), já defende que essas alternativas de financiamento poderiam servir, na verdade, para reduzir o valor da tarifa, que ainda teria uma parte cobrada do passageiro.
Empresariado
Em São Paulo, um dos grandes defensores da tarifa zero é o presidente da Câmara, Milton Leite, que é ligado a empresas de ônibus da zona sul, seu principal reduto eleitoral.
Para os empresários, a tarifa zero bancada pela Prefeitura pode garantir uma receita estável, blindada de qualquer intercorrência que leve à queda do número de passageiros, como ocorreu na pandemia de Covid-19, derrubando a receita tarifária e causando uma crise financeira no setor.
Na capital, o número de passageiros de ônibus caiu de 9 milhões para 7 milhões de pessoas durante a pandemia e, até hoje, os números não retornaram ao patamar antigo. Com o custo operacional financiado integralmente pelo Tesouro municipal, as empresas não dependeriam do valor das passagens pagas pelos usuários e do subsídio mensal cada vez mais alto repassado pela Prefeitura.
“Bolsa empresário”
O geógrafo Rafael Calábria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que a defensa da tarifa zero não é homogênea entre todos os empresários de transporte do país e critica o que pode se tornar, nas palavras dele, uma “bolsa empresário”, caso as mudanças no transporte público se resumam a definir apenas quem pagará a conta.
Para ele, uma proposta promissora deveria pensar o financiamento do transporte da mesma forma como é financiada a saúde pública, em um “Sistema Único de Transportes”, com co-responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal e uma gestão transparente de recursos.
“Não é um debate fácil, é muito complexo. Não é só a tarifa zero, tem que mudar a gestão.”
