Prevent Senior é alvo de ação de R$ 940 mi por conduta na pandemia

São Paulo — Os Ministérios Públicos Federal (MPF), de São Paulo (MPSP) e do Trabalho (MPT) apresentaram, nessa terça-feira (6/2), uma ação civil pública contra o grupo empresarial Prevent Senior por irregularidades no ambiente de trabalho e violações contra a saúde pública durante a pandemia de Covid-19.

Na ação, os procuradores pedem a quantia de R$ 940 milhões, o que representa 10% do faturamento líquido das empresas entre 2020 e 2021, período das irregularidades. A ideia é que o valor seja revertido para o fortalecimento da rede pública de saúde.

Quatro sócios da empresa também são alvos da ação: Eduardo Parrillo, Fernando Parrillo, Andrea Parrillo e Maria Aparecida Fagundes Parillo.

Entre as irregularidades apontadas pelos MPs, está “a realização de pesquisa clínica em seres humanos, com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada mediante práticas de assédio ao seu corpo de médicos e sem aprovação”.

Ordens da cúpula

De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho Lorena Porto, a investigação aponta que as determinações para o uso dos medicamentos sem eficácia comprovada partiam da cúpula da Prevent Senior.

“Ouvimos quase 60 pessoas, não só médicos, mas também enfermeiros e diversos funcionários. Encontramos indícios contundentes de que as pessoas realmente não tinham escolha”, disse a procuradora.

“Sabemos que a penalidade de um funcionário que se recusa a cumprir uma ordem pode ser o desligamento, a transferência para locais distantes e o deslocamento para plantões ruins, de forma contrária ao ordenamento jurídico. Na prática, havia essas ordens. Realmente deveriam prescrever kit covid, não deveriam trabalhar de máscara ou então deveriam continuar trabalhando doentes”, afirma a procuradora.

A estimativa dos MPs é que, entre 2020 e 2021, pelo menos 2.488 funcionários trabalharam infectados com covid nos dois dias subsequentes à confirmação da doença. O número sobe para 3.679 quando se consideram os 14 dias seguintes à confirmação do caso.

Segundo o promotor Arthur Pinto Filho, do Ministério Público de São Paulo, as provas foram obtidas por meio de cruzamento de dados da Secretaria da Saúde sobre infectados pelo coronavírus com dados do ponto dos funcionários.

TAC

Em outubro de 2021, o Ministério Público de São Paulo firmou um termo de ajustamento de conduta com a Prevent Senior em que a empresa se comprometeu a não enviar ou distribuir kit covid, não realizar tratamentos experimentais sem autorização da Anvisa e da Conep e a atualizar protocolos internos à diretrizes Sociedade Brasileira de Infectologia.

A empresa ainda admitiu que inexistem pesquisas científicas que comprovem a eficácia da cloroquina e dos medicamentos que compõem o kit Covid.

“Em outubro de 2021, quando o MPSP firmou um TAC com a Prevent Senior, nós falamos que a nossa ideia era tentar promover uma ação civil por dano moral coletivo em conjunto com o MPT e com o MPF. Nesse acordo, fixamos uma série de obrigações. Mas deixamos claro que isso não impedia a promoção por meio dos MPs dessa ação que agora promovemos”, afirmou o promotor Arthur Pinto Filho.

“A ação civil pública diz respeito apenas aos atos praticados em 2020 e 2021”, completou o promotor.

No ano passado, um novo termo de ajustamento de conduta foi proposto pelos MPs, prevendo um pagamento de R$ 940 milhões. A operadora se recusou a assinar, considerando o valor absurdo, o que levou os procuradores apresentarem a ação civil pública.