Prevent Senior paga R$ 10 mi a ex-diretor em acordo que prevê censura
Em cláusula de acordo, médico que dirigiu hospital da Prevent Senior na pandemia não pode tecer críticas à imprensa nem a novos empregadores
atualizado
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São Paulo — A Prevent Senior fez um acordo para indenizar em R$ 10 milhões um ex-diretor de um de seus hospitais em meio à pandemia da Covid-19. Em uma das cláusulas do acerto, o médico se comprometeu a não fazer críticas sobre a empresa à imprensa e a futuros empregadores.
O beneficiário do acordo, que prevê parcelas mensais de R$ 400 mil, é um médico que passou cinco anos na Prevent Senior, até março de 2020, quando a pandemia se alastrou pelo país. Seu último cargo foi na direção de um dos hospitais da rede Sancta Maggiore que registrou aumento no número de mortes por Covid e foi alvo de um pedido de intervenção da Prefeitura de São Paulo.
O acordo foi firmado na Justiça do Trabalho. O médico relatou que respondia diretamente ao chamado “pentágono”, um grupo de diretores da cúpula da Prevent Senior. Ele pedia R$ 13 milhões, sob a alegação de que era indevidamente pejotizado, além de não ter recebido horas extras, adicionais noturnos e outras verbas rescisórias.
Em primeiro grau, a Justiça do Trabalho em São Paulo condenou a Prevent Senior em R$ 9 milhões. Em recurso, a sentença foi mantida parcialmente, o que diminui o valor da multa. Mesmo assim, em setembro de 2022, a empresa ofereceu a ele um acordo de R$ 10 milhões parcelados em 25 meses.
Acordos como esse prevêem usualmente confidencialidade sobre o próprio acerto entre as partes. Este vai além: impõe ao médico que ele não faça “qualquer comentário crítico, derrogatório ou difamatório” sobre a empresa e sua cúpula e se abstenha de “qualquer comentário negativo para a mídia”, além de “tentar gerar publicidade negativa” sobre a rede médica. Os pagamentos terminam em outubro deste ano.
O médico não chegou a depor nas CPIs da Covid, no Senado, e da Prevent Senior, na Câmara Municipal de São Paulo. Ele esteve próximo da cúpula quando hospitais da rede já eram vistos com desconfiança por investigadores, mesmo no início da pandemia.
Também se aproximou dos médicos que elaboraram o famoso dossiê levado ao Senado sobre uso de tratamentos sem comprovação científica na rede. No entanto, desembarcou do grupo, especialmente quando viu seu processo contra a empresa começar a ter êxito.
Esta não é a única pendência da Prevent Senior com a Justiça do Trabalho. O Ministério Público pede que a operadora seja condenada a indenizar em R$ 940 milhões, a título de danos morais coletivos, em razão de denúncias de médicos e outros funcionários sobre violações de medidas sanitárias em sua rede na pandemia. A empresa havia recusado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os investigadores para corrigir falhas cometidas durante a pandemia.
Na esfera criminal, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou neste mês dez diretores da Prevent Senior por homicídio culposo (sem intenção) envolvendo sete mortes de pacientes que teriam sido decorrentes de tratamento sem eficácia feito durante a pandemia de Covid-19.
Procurada pelo Metrópoles, a Prevent Senior afirma, por meio de nota, que “o acordo com o médico, é de praxe, em qualquer tratativa do gênero, a inclusão de cláusulas que visam cessar o litígio, inclusive no âmbito público e de imprensa”.
“O acordo teve o caráter meramente indenizatório no âmbito trabalhista. Não tratou, portanto, da atuação do médico e da empresa durante a pandemia”, diz a empresa. O médico não quis se manifestar sobre o acordo.
