Pressionada por apagão, Enel deve R$ 104 milhões em multas do Procon

São Paulo — A Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia na capital paulista e em outras 23 cidades da Grande São Paulo, acumula R$ 104 milhões em multas não pagas que foram aplicadas desde 2011 pelo Procon, órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo paulista.

Pelo menos um quarto dessa dívida é decorrente de episódios de interrupção no fornecimento de energia e demora para o reestabelecimento, quando a empresa anda se chamava a AES Eletropaulo — o grupo italiano Enel assumiu o controle em 2018, quando comprou 73% das ações da companhia.

Na última sexta-feira (3/11), cerca de 2,1 milhões de imóveis na Grande São Paulo ficaram sem energia após um temporal com ventos de até 100 km/h que matou sete pessoas em diferentes regiões do estado e derrubou cerca de 300 árvores na capital, provocando o apagão.

Até a noite dessa segunda-feira (6/11), 315 mil imóveis seguiam sem energia mais de três dias após a forte chuva que castigou a região. A Enel promete concluir o restabelecimento da energia em toda sua área de cobertura na Grande São Paulo até a noite desta terça-feira (7/11).

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que, até segunda, já havia 277 novos procedimentos abertos no Procon, órgão vinculado ao governo estadual, por clientes da empresa que ficaram horas sem energia. Segundo ele, cada processo pode resultar em novas multas à Enel que poderiam chegar a R$ 13 milhões cada — ou R$ 3,6 bilhões se todas as sanções atingissem o valor máximo.

Nessa segunda, o Procon abriu um procedimento preliminar para averiguar as medidas adotadas pelas concessionárias de energia que atendem as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista. Além da Enel, o órgão notificou a CPFL, Energisa, Elektro e EDP.

Tarcísio já defendeu que a Enel, a maior delas, com 18 milhões de pessoas atendidas, assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon para indenizar os consumidores prejudicados com a falta de energia. Durante os últimos dias, o Metrópoles colheu uma série de relatos de pessoas gravemente afetadas pela interrupção do abastecimento.

Multas passadas

A dívida de R$ 104 milhões que a Enel tem em multas do Procon, no levantamento feito pelo Metrópoles com base nos registros da Dívida Ativa, referem-se apenas àquelas que não foram pagas e passaram a ser contestadas judicialmente. A empresa já recebeu outras infrações que foram quitadas ao longo dos anos.

Em 2011, por exemplo, quando ainda se chamava AES Eletropaulo, a concessionária foi multada em R$ 4,7 milhões com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor por interrupções no fornecimento de energia elétrica que superaram 20 horas. Na ocasião, os cortes afetaram pelo menos 590 mil imóveis.

Hoje, o valor atualizado da multa aplicada há 12 anos é de R$ 29,2 milhões, de acordo com os débitos inscritos na Dívida Ativa vinculados ao CNPJ da Enel. Além da punição por deixar de fornecer a energia elétrica, a empresa também já recebeu multas por cobranças de tarifas consideradas abusivas dos consumidores.

O Metrópoles questionou a Enel sobre as multas em aberto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.