Presidente do TJSP derruba liminar que suspendia leilão de escolas

São Paulo – O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antônio Torres Garcia, derrubou a liminar que suspendia o leilão da PPP Novas Escolas, projeto que passará os serviços de construção e gestão administrativa de 33 colégios estaduais para a iniciativa privada. A decisão monocrática foi publicada nesta quinta-feira (31/10) e atendeu a um recurso apresentado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O magistrado considerou que a suspensão do leilão atrasaria a construção das escolas, prejudicando “a qualidade e a segurança do ambiente escolar”.

“A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, disse.

O presidente do TJSP também afirmou que a decisão de primeira instância que determinou a suspensão do projeto não se baseou em “legalidade estrita”, e levantou questionamentos sobre os valores da educação para analisar a política pública.

“Ressalte-se ainda que a decisão atacada não foi proferida com base em juízo de legalidade estrita, trazendo por fundamento abusos ou irregularidades do processo licitatório, mas invocou razões de axiologia e teleologia do ensino para questionar a oportunidade e a conveniência da política pública, o que é outro indicativo deque, a bem dos princípios constitucionais (a saber, a separação de poderes e a presunção de legitimidade dos atos da administração), efetivamente é caso de conceder-se a pretendida suspensão”, disse o magistrado.

A decisão anterior tinha sido proferida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, que defendeu não ser possível separar o espaço físico da escola da atividade pedagógica.

“Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, escreveu na sentença o juiz Luis Manuel Fonseca Pires.

PPP Novas Escolas

O leilão faz parte do programa PPP Novas Escolas, que passará os serviços de construção e gestão administrativa de 33 colégios para a iniciativa privada. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu, nesta terça, o primeiro lote leiloado e receberá do estado R$ 3,3 bilhões para realizar a construção e gestão das unidades. O segundo lote, que inclui outras 16 escolas, seria leiloado na próxima semana.

Além das 33 unidades previstas na PPP Novas Escolas, o governador estadual também planeja leiloar a gestão de outras 143 escolas estaduais já construídas, entre elas a Escola Estadual Thomazia Montoro, que foi alvo de um ataque em 2023.