Presidente da Câmara de SP manobra para apadrinhar indicação ao TCM

São Paulo — O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União), rejeitou a indicação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) e quer que a nomeação do secretário da Fazenda, Ricardo Torres, para o posto seja um ato do Legislativo municipal, não do Executivo.

A indicação de Torres (na foto, ao centro), que seria o desfecho positivo para um atrito entre Nunes e Leite, se mostrou mais um capítulo na disputa entre os dois, que passaram o fim de semana trocando afagos públicos, após o anúncio do secretário da Fazena no TCM, adiantado pelo Metrópoles.

Nunes e Leite chegaram em um consenso sobre a indicação de Torres após desentendimentos que duraram todo o primeiro semestre deste ano. Nunes queria indicar sua secretária de Gestão para o cargo, Marcella Arruda. Leite queria seu filho, o deputado estadual Milton Leite Filho (União).

Torres estava em uma lista de quatro nomes que Nunes havia elaborado e passado a Leite. Ligado ao ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) e tido como próximo dos dois, ele passou a ser o único nome da lista de Nunes ao qual Leite não se opunha.

O acordo para a indicação de Torres foi selado na manhã da última sexta-feira (16/6). À tarde, a Prefeitura enviou o ofício com a notícia à Câmara, primeira etapa burocrática para oficializar o processo.

Leite, no entanto, respondeu no mesmo dia rejeitando o ofício, ao qual o Metrópoles teve acesso. O argumento era que o prazo para a indicação da Prefeitura havia vencido.

A Lei Orgânica do Município prevê que, em nomeações para conselheiros do TCM, o prefeito tem 15 dias de prazo para fazer a indicação de um sucessor quando um dos conselheiros deixa o cargo. Esse prazo já havia estourado, mas a lei não prevê nenhuma consequência direta no caso de descumprimento, o que cria um limbo jurídico.

Desta forma, Leite pretende tornar clara que a indicação de Ricardo Torres é um ato dele enquanto presidente da Câmara, e não do prefeito Ricardo Nunes.

Em jogo, estaria o prestígio de indicar um dos conselheiros do Tribunal de Contas e a chance de cobrar dele, depois, lealdade a quem o colocou no posto. Torres pode ficar no TCM pelos próximos 36 anos. A aposentadoria compulsória na Corte ocorre aos 75 anos de idade.

O Metrópoles apurou que a Prefeitura também irá rejeitar o ofício de Leite, em uma tentativa de Nunes manter para si a indicação de seu secretário. O argumento será que o ofício da Câmara não estava assinado.

No sábado (17/6) e nesta segunda-feira, Nunes e Leite estiveram em agendas públicas em conjunto. Eles fizeram trocas de elogios e posaram para fotos juntos, afastando qualquer impressão de desentendimento, apesar da troca de ofícios rejeitando um a indicação do outro.

A assessoria de Milton Leite afirmou que o ofício foi assinado digitalmente às 16h35 da sexta-feira.

Ainda segundo a equipe de Leite, “a Câmara está cuidando das formalidades legais já que o nome é comum”.

O Metrópoles procurou a Prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.