Prefeitura no interior é condenada por não fornecer informações a vice

São Paulo — A Prefeitura de Votorantim, no interior de São Paulo, foi condenada a fornecer informações sobre a administração do município ao vice-prefeito, Rodrigo Kriguer (PSD). A decisão, da 1ª Vara Cível da cidade, foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado.

Rodrigo acusa a prefeita Fabíola Alves (PSDB) de não compartilhar informações sobre o município, especialmente de processos administrativos relacionados a assuntos de interesse público, como paralisação de obras de ciclovia, aquisição de materiais de construção, repasse de valores e pagamento de contrato administrativo, entre outros.

No processo, ao qual o Metrópoles teve acesso, Rodrigo solicitou a instauração de um mandado de segurança contra o que ele chama de “atos ilegais e abusivos” praticados pela prefeita.

Rodrigo alega nos autos que, como cidadão e vice-prefeito, quer saber se as atividades e gastos da administração estão de acordo com a legalidade, “em vista das atuais e precárias condições de serviços básicos do município”.

Por isso, o vice-prefeito chegou a apresentar requerimentos com o prazo de 120 dias, mas que nunca foram respondidos.

Rodrigo compartilhou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em seu Instagram, mas não respondeu às tentativas de contato da reportagem, assim como seu advogado.

O advogado de Fabíola e do município de Votorantim, Johnny Edson Souza Vieira de Jesus, atendeu à reportagem e disse que enviará uma manifestação. O texto deve ser atualizado em breve.

O que diz a prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de Votorantim informou que sempre disponibiliza informações ao vice-prefeito e a todos os cidadãos votorantinenses, prezando pela transparência pública.

A administração do município destaca que, no último ano, a Prefeitura subiu várias posições no ranking nacional de transparência pública, “o que demonstra o compromisso com a disponibilização das informações”, diz o texto.

No caso envolvendo o vice-prefeito, a Prefeitura argumenta que, devido ao volume extenso de informações solicitadas e à necessidade de trabalho adicional para a extração de cópias de diversos processos, a administração encontrou dificuldades em atender imediatamente ao pedido.

Além disso, a municipalidade argumenta que o procedimento escolhido pelo vice-prefeito contribuiu para o impasse judicial, pois a solicitação não foi feita pelo sistema eletrônico de informações.

“Assim, não houve negativa de acesso às informações, mas sim obstáculos decorrentes dos meios utilizados pelo requerente para obter as informações, além de interpretações divergentes da Lei de Acesso à Informação”, diz trecho da nota.

A Prefeitura ressalta ainda que não irá recorrer da condenação, porque a decisão foi proferida em grau de recurso.

Eleições de 2024

No pleito municipal de 2024, Fabíola se candidatou à reeleição de Votorantim ao lado de outro vice, o vereador Cesar Silva, seu correligionário. A candidatura, no entanto, não emplacou.

Com 8.192 votos (13,66%), Fabíola ficou em 4º lugar na disputa. Weber Manga (Republicanos), irmão do prefeito Rodrigo Manga, de Sorocaba, foi eleito no 1º turno com 14.826 votos (24,71%).

Já Rodrigo Kriguer, atual vice-prefeito de Votorantim, foi eleito vereador pela mesma cidade, com 1.031 votos. Ele deve tomar posse do cargo no dia 1º de janeiro de 2025.

Candidatura cassada

Fabíola chegou a ter a candidatura momentaneamente cassada durante as eleições deste ano.  A Justiça eleitoral determinou, em 19 de setembro, a cassação e inelegibilidade da psdbista pela participação em um culto.

Ela teria discursado por 20 minutos ao fim do “Culto Especial das Mulheres” ao lado do pastor da igreja no dia 10 de agosto, antes do período de campanha.

Além disso, a gestão de Fabíola é acusada de ter aumentado em 34,10% o valor pago pela prefeitura de Votorantim no aluguel de um imóvel da Igreja Quadrangular do Reino de Deus, onde funciona a Escola de Música da Secretaria Municipal de Cultura.

Unindo o evento de uso do púlpito da igreja para a promoção eleitoral antecipada com o aumento injustificado do valor do aluguel, a Justiça Eleitoral entendeu que houve abuso de poder pela prefeita.

A Coligação “Pra Votorantim Eu Digo Sim”, que representa a prefeita, negou as acusações na época e disse, em nota, ter sofrido uma “penalidade desproporcional” e que iria recorrer à decisão.

Posteriormente, a cassação foi anulada, e a candidatura de Fabíola estava regular na realização do 1º turno das eleições municipais.