Prefeitura ignora decisão judicial e mantém Embu Country Fest 2024
A decisão que pede a suspensão imediata do evento prevê multa de R$ 2 milhões ao município. Juíza alega uso irregular de verbas públicas
atualizado
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São Paulo — A Prefeitura de Embu das Artes, na grande São Paulo, ignorou a decisão judicial que suspende o Embu Country Fest 2024 e continua divulgando o evento nas redes sociais.
A decisão, proferida pela juíza Ana Sylvia Lorenzi Pereira, foi publicada na última terça-feira (5/11), e prevê uma multa no valor de R$ 2 milhões em caso de desobediência.
A magistrada exigiu, ainda, a suspensão de pagamentos e transferências financeiras em favor dos contratados, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, locação de equipamentos, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.
Nomes como Maiara e Maraisa, Pedro Sampaio e Luan Santana estão entre os artistas confirmados na programação do evento, que acontece nos dias 7, 8, 9 e 10 de novembro.
Na noite de quinta (7), Maiara e Maraisa estiveram no palco do Embu Country Fest. Nesta sexta (8/11), o perfil no Instagram que divulga o festival publicou uma imagem anunciando a apresentação de Pedro Sampaio com a tarja “evento 100% confirmado”.
A Prefeitura de Embu das Artes, financiadora do evento, deve desembolsar R$ 2.229.000 dos cofres públicos para pagar o festival. O alto valor é uma das principais razões que levou à decisão judicial.
Uso irregular de verbas públicas
Conforme a medida assinada pela juíza Ana Sylvia Lorenzi, há falta de investimentos na infraestrutura básica da cidade, como pavimentação e drenagem, e na área da saúde.
Segundo a magistrada, há “fortes indícios de emprego irregular de verbas públicas nos gastos com a organização” do evento.
“Além de ser notória a existência de diversos setores carentes de investimentos dentro do município, as provas juntadas ao processo demonstram a precariedade no serviço público municipal, em especial quanto à saúde, inclusive quanto ao pagamento das equipes hospitalares”, diz trecho da decisão.
A juíza salienta que existe comprovação de que o município vem atrasando o pagamento salarial dos médicos, o que, inclusive, é objeto de inquérito civil.
A decisão aponta ainda a falta e atraso de medicamentos no município e falta de pagamento à Organização Social Santa Casa de Misericórdia de União (OSS União).
Ana Sylvia Lorenzi destacou que o orçamento do município para investimento em cultura no ano de 2024 é de R$ 4 milhões, porém cerca de R$ 3,7 milhões é destinado ao pagamento de servidores municipais. O valor restante, portanto, não permitiria a realização de tais shows.
A juíza lembrou, ainda, que em fevereiro deste ano, houve um show em comemoração ao aniversário da cidade, que custou aproximadamente R$ 1 milhão.
“Conclui-se, obviamente, que o dinheiro para pagar tais artistas estão sendo retirados de outras áreas sensíveis da administração, acarretando prejuízos enormes a população local, indicando a irregularidade no emprego das verbas públicas”, reforçou a magistrada.
Táticas para evitar fiscalização
Outra questão que influenciou a decisão é a não prestação de informações por parte da Prefeitura sobre a realização do festival, o que dificulta a fiscalização por parte do Ministério Público (MP). Segundo Ana Sylvia Lorenzi, esta é uma atitude frequente.
“Há anos esta administração pública municipal vem agindo da mesma forma: publica o show no site da Prefeitura em data próxima ao evento, para dificultar o controle”, diz texto da juíza. De acordo com o texto da decisão, a Prefeitura de Embu das Artes age da mesma forma “pelo menos três vezes por ano”. Com o Embu Country Festival 2024 não foi diferente.
Além disso, a Prefeitura também não atualizou o portal de transparência da administração pública municipal com os valores gastos no festival, “demonstrando o nítido objetivo, o de não propiciar o controle dos órgãos externos e da população, a fim de novamente, conseguir realizar o evento, apesar de todas irregularidades”.
Ao Metrópoles, a prefeitura lamentou a decisão. “Ressaltamos que nos reunimos com a promotoria e atendemos a todas as suas orientações. Outras vezes o mesmo aconteceu, recorremos da decisão, revertemos e realizamos o festival, trazendo renda e gerando milhares de empregos na cidade. Cremos que o mesmo acontecerá agora. O evento se mantém e a Prefeitura recorrerá.”
