Prefeitura faz Big Brother com câmera privada de reconhecimento facial
Prefeitura conta com câmeras de empresa privada que têm capacidade para fazer reconhecimento facial em “Big Brother” nas ruas de SP
atualizado
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São Paulo – A Prefeitura de São Paulo tem feito monitoramento em massa nas ruas de capital contando com câmeras de uma empresa de vigilância. Parte dos equipamentos tem tecnologia capaz de fazer reconhecimento facial, mesmo a iniciativa privada não podendo contar, segundo a lei, com bancos de dados para tratar as imagens coletadas e identificar pessoas aleatoriamente em espaços públicos.
O Smart Sampa, “big brother” da administração municipal, estabeleceu parceria com a Cosecurity no início do mês. Com isso, foram integradas 4.400 câmeras de vigilância da empresa privada ao programa da prefeitura. Entre elas, equipamentos que estão em uso, por exemplo, na região da Avenida Brigadeiro Faria Lima, e que são capazes de fazer a detecção facial e o monitoramento dos rostos, além de leitura de placas e de demais características de veículos.
O sistema de vigilância implementado pela Cosecurity ao redor do Edifício Pátio Victor Malzoni, sede de grandes empresas de tecnologia, entrou em operação em agosto, dois meses antes da parceria com a prefeitura paulistana ser anunciada em live no canal do YouTube da empresa.
O anúncio foi feito em 3 de outubro. Entre as pouco mais de 20 mil câmeras integradas ao “big brother” da prefeitura, 4.400 são da Cosecurity, segundo os participantes da live do início deste mês. Ou seja, a empresa privada detém cerca de 20% dos equipamentos que coletam imagens em vias públicas da capital paulista.
Durante a transmissão ao vivo na internet, o diretor do Smart Sampa, Jabs Cres, disse que a empresa privada manda o frame do rosto que foi detectado e não recebe informação de volta, como sendo uma garantia de privacidade e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Toda a análise é feita por nós, por agentes de segurança, obedecendo todos os princípios da LGDP, isso é importante deixar bem claro”, disse.
“Não vai ter vazamento de dados, inclusive a gente não vai nem devolver informação para a ponta [quem forneceu] dizendo se é procurado. Não vai ter essa resposta para manter o sigilo em nós, em que pode fazer essa análise”, completou.
O artigo 4 da LGPD é claro ao determinar que, em nenhum caso, a totalidade dos dados pessoais de banco de dados pode ser tratada por “pessoa de direito privado, salvo por aquela que possua capital integralmente constituído pelo poder público”.
Dessa maneira, empresas como a Cosecurity não podem ter banco de dados para cuidar de assuntos relacionados às questões de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Interesse público e privado
Além de Cres, participaram da live um apresentador, o coordenador do Smart Sampa, Leandro William de Souza, e o cofundador da empresa, Luciano Caruso. Também esteve presente Marcel Bussolin, que fez parte do desenvolvimento do City Câmeras da prefeitura, o embrião do Smart Sampa, como coordenador de Políticas Integradas e Parcerias, e que, agora, trabalha como gerente de Relacionamentos Institucionais da Cosecurity.
Além das relações com o setor privado, o monitoramento em massa nas ruas da capital paulista levanta dúvidas a respeito dos limites do Smart Sampa no que se refere ao interesse público. O programa deveria ter como foco principal a segurança urbana, entretanto já estão em andamento outros usos.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB), em campanha pela reeleição, determinou que o Smart Sampa fiscalize também a circulação de veículos da Enel, dizendo que posicionaria câmeras em frente às garagens da concessionária de energia elétrica.
A rixa entre Nunes e a Enel se acentuou agora no período eleitoral, após o caos da última semana, mas já vem desde o apagão de novembro de 2023. O prefeito chegou a afirmar que pretende que a cidade se livre da empresa italiana, entre outras declarações pouco elogiosas.
O que diz a Cosecurity
Desde o último dia 10, a Cosecurity tem sido questionada pelo Metrópoles sobre o motivo de ter instalado câmeras com capacidade de realizar reconhecimento facial voltadas para as ruas e calçadas da região da Faria Lima, locais onde cabe a atuação de órgãos de segurança pública.
Em um primeiro momento, a empresa se recusou a responder a uma série de questões, como qual a garantia de que as imagens armazenadas não serão usadas para outros fins, bem como sob qual base a Cosecurity irá gerar ID de reconhecimento facial para o disparo de alertas, com a cessão de frames à prefeitura, já que não deve ter acesso ou possuir um banco de dados. Nenhuma das questões teve resposta.
Somente nesse sábado (19/10), após novo questionamento, a empresa disse que não tem acesso ao banco de dados do Smart Sampa, não esclarecendo as demais perguntas enviadas anteriormente, dizendo apenas que a reportagem estava convidada a conhecer a central de monitoramento, “onde poderá ter uma compreensão melhor do trabalho realizado”.
O que diz a prefeitura
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) afirmou que o chamamento de integração de câmeras do Smart Sampa, previsto em edital, é público, colaborativo e gratuito. “Para ampliar a segurança e cobertura da cidade, desde que os requisitos técnicos sejam atendidos, qualquer empresa ou proprietário de câmeras pode participar”, disse.
Segundo a administração municipal, o Smart Sampa é responsável por receber as imagens e, a partir do seu banco de dados, fazer o reconhecimento facial ou a leitura de placas e o acionamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM), quando necessário. “O sistema regula e fiscaliza as empresas integradas e não devolve imagens ou fornece dados para as parceiras”, disse.
A gestão paulistana disse que o controle da privacidade, o uso e tratamento de dados pessoais por qualquer empresa são definidos pela LGPD e o não cumprimento é crime. “O projeto Faria Lima citado pela reportagem não tem vínculo com a gestão municipal”, afirmou. A secretaria também disse que o programa respeita a legislação em vigor.
Na última sexta (18/10), a administração municipal foi questionada sobre qual embasamento legal para a determinação do prefeito de que o Smart Sampa fiscalize veículos da Enel, uma empresa privada. A prefeitura também foi questionada se o Smart Sampa não pode ser usado para interesses que vão além do público, com monitoramento de desafetos e concorrentes. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
