Prefeitura diz que novo Minha Casa, Minha Vida é “inviável” em SP

São Paulo – O secretário municipal da Habitação de São Paulo, João Farias (Republicanos), diz que algumas das regras do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional do governo federal, podem tornar “inviável” a produção de moradias pelo poder público na capital paulista.

Faria defende que o Legislativo faça uma série de alterações no texto que instituiu o relançamento do programa, feito por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. O texto está em discussão em uma comissão mista no Congresso.

Uma das principais mudanças questionadas pelo secretário é a que prevê subsídio total nos imóveis destinados a beneficiários do Bolsa Família. Segundo Farias, essa regra pode fazer a fila da moradia na capital explodir. Hoje, o déficit habitacional na cidade é de 369 mil moradias.

Na prática, a proposta significa que o poder público deve dar de graça uma moradia para quem recebe o Bolsa Família e se cadastrou no MCMV. “É um grande equívoco. O beneficiário precisa ter o senso de pertencimento do imóvel e o financiamento precisa ser sustentável”, afirma Farias.

Em São Paulo, a lei do programa municipal Pode Entrar, aprovada no ano passado, prevê que as moradias subsidiadas sejam entregues mediante pagamentos que chegam a até 15% da renda das famílias que recebem até três salários mínimos.

Valores

O secretário afirma ainda que outro item problemático em discussão no MCMV é o montante máximo de repasses do governo federal para o programa, de R$ 170 mil.

“Com esse valor, não é possível pensar na construção de uma unidade habitacional no centro nem de São Paulo nem de nenhuma outra grande cidade”, afirma Farias. Ele estima a quantia mínima de R$ 210 mil por unidade no caso da capital paulista.

O novo valor do MCMV, segundo o secretário, exigiria uma contrapartida dos municípios maior do que eles seriam capazes de pagar, o que inviabilizaria a produção de moradias pelas prefeituras.

Restrições

O terceiro item questionado por Farias se refere ao teto salarial de cada faixa de benefícios do MCMV. Segundo ele, a política de aumentos do salário mínimo proposta pelo governo federal vai de encontro às regras do programa.

O texto da MP de Lula define que famílias na faixa 2 são aquelas que ganham entre R$ 2.640 e R$ 4.400. Farias considera que quem recebe três salários mínimos hoje (R$ 3.960) e se enquadraria nessa faixa, pode ficar fora do grupo em dois anos (prazo para a construção de um imóvel) com os futuros reajustes.

“A família pode estar inapta (a receber o imóvel) daqui a dois anos”, afirma.

O secretário pontua ainda que vem mantendo diálogos com o deputado Fernando Marangoni (União-SP), relator do projeto, e que está confiante na alteração dos pontos que vem questionando no Congresso.

A política habitacional é considerada uma das vitrines da gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição no ano que vem.

Nunes promete entregar, até o fim de 2024, 60 mil unidades habitacionais, sendo que mais de 40 mil devem ser compradas diretamente de incorporadoras privadas.