Prefeitura demite fiscal que não barrou construção de luxo sem alvará
Prefeitura publicou nesta terça (2/7) demissão de fiscal que deixou de avisar que torre havia sido erguida sem alvará no Itaim Bibi, em SP
atualizado
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São Paulo — A Prefeitura de São Paulo demitiu o servidor público José Luiz Dias Barreira, responsável pela fiscalização de um prédio de luxo construído sem autorização no Itaim Bibi, zona oeste da capital paulista. A decisão foi publicada nesta terça-feira (2/7) no Diário Oficial.
Em fevereiro do ano passado, o Metrópoles revelou que o empreendimento de 23 andares havia sido erguida sem licença de construção e pagamento de tributos à Prefeitura pela Construtora São José. Na época, uma sindicância aberta pela Controladoria Geral do Município (CGM) revelou que a obra havia recebido pelo menos duas visitas de dois funcionário da prefeitura, em 2020 e 2022, que viraram alvo de processos administrativos.
Em uma delas, em outubro de 2022, José Luiz Dias Barreira, que era agente vistor, foi ao local após uma denúncia de que a obra estava sendo erguida sem o alvará da prefeitura. Segundo a sindicância da CGM, Barreira informou que o local estava fechado e sem funcionários, mas deixou de alertar a seus superiores que isso se dava porque o prédio já estava completamente erguido.
A demissão publicada no Diário Oficial cita que o servidor infringiu o artigo 195, inciso I, da Lei 8.989/79. Pela lei, o funcionário público fica proibido de realizar qualquer ação de “omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública”, sendo passível de demissão.
Além de Barreira, a obra recebeu, em fevereiro de 2020, uma visita de Elizabeth Filippini, que também deixou de avisar à época que a obra havia sido iniciada. A CGM recomendou que fosse aberto um processo sumário contra a servidora.
Por fim, a CGM também requereu a abertura de um processo administrativo contra o supervisor técnico de Fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros Roberto Montes Martinez Serrano, que era o agente responsável em 2016, quando a Construtora São José teve o seu Alvará de Execução de Edificação Nova do prédio negado.
Torre de 23 andares
O edifício, que está quase finalizado, consiste em uma torre de 23 andares e abrigaria 20 apartamentos, além de um duplex na cobertura e quatro andares de estacionamento, localizado na rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, região de alto padrão de São Paulo.
O local está embargado desde fevereiro pela Prefeitura, que entrou com uma ação na Justiça para demolir o prédio. Já a oposição da gestão Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal pediu que a construção seja transformada em unidades habitacionais para a baixa renda.
Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa de José Luiz Dias Barreira disse que a demissão dele é “injusta, totalmente divorciada das provas produzidas nos autos e totalmente desproporcional à conduta praticada”.
A defesa afirmou que vai “judicializar” a decisão da prefeitura e alega que “não se pode transferir a responsabilidade pela construção de um prédio a um servidor público que assumiu o setor quando o edifício já havia sido totalmente erigido”, diz o texto.
