Prefeitura tentará pela 3ª vez comprar câmera de reconhecimento facial
Smart Sampa, programa da Prefeitura de SP que prevê instalação de câmeras de reconhecimento facial, foi questionado na Justiça e pelo TCM
atualizado
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São Paulo – Após desclassificar a empresa que venceu o último pregão para a instalação de 20 mil câmeras de reconhecimento facial, a Prefeitura de São Paulo fará, em 27 de junho, a terceira tentativa de contratar uma nova companhia para implementar os serviços.
Nesta terça-feira (13/6), foi realizado um novo pregão para a contratação das câmeras, que são parte do programa Smart Sampa.
No entanto, como a menor oferta foi de R$ 9,8 milhões mensais, valor considerado acima do esperado pela Prefeitura paulistana, a sessão foi suspensa e será reaberta ao fim do mês. A companhia que apresentou a proposta não quis negociar outro valor.
O Smart Sampa prevê a implementação de uma plataforma de monitoramento e 20 mil câmeras de reconhecimento facial funcionando de forma integrada. O sistema tem um custo estimado de R$ 70 milhões por ano e prevê a instalação das câmeras até 2024.
Câmeras a menos
Em maio, a empresa vitoriosa no último pregão havia feito uma proposta de R$ 9,2 milhões mensais, mas foi desclassificada após não ser aprovada pela Prova de Conceito (POC), que avalia aspectos técnicos dos serviços prestados.
O edital prevê que a companhia contratada comprove já ter um sistema de reconhecimento facial em funcionamento com ao menos mil câmeras instaladas. A companhia, cujo nome não foi revelado, tinha apenas 347 câmeras – do total, somente 147 funcionavam.
Alvo de polêmica, reconhecimento facial vira política para Cracolândia
Discriminação por trás das câmeras
O pregão vem sendo contestado desde o ano passado, quando o edital chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). O órgão liberou a compra em abril deste ano. Depois, uma nova liminar na Justiça suspendeu novamente o edital até o fim de maio, quando a Prefeitura conseguiu derrubar a decisão.
A aquisição dos equipamentos é uma das apostas da gestão Ricardo Nunes (MDB) para enfrentar o consumo e o tráfico de drogas na Cracolândia e reduzir a sensação de insegurança na região central da cidade, alvo de críticas recentes por causa da aparente situação de abandono.
No entanto, o fato de o sistema reconhecer características como cor, face, roupas e forma do corpo e do aspecto físico é visto com preocupação pela Defensoria Pública de São Paulo e por outras entidades. Os organismos apontaram racismo por trás da tecnologia e também o descumprimento de uma série de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
