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Prefeitura de SP notifica 99 para suspender transporte por motos

Comitê Municipal de Uso do Viário notificou empresa determinando a suspensão imediata do serviço, proibido na cidade desde 2023

atualizado

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Prefeitura de São Paulo
Imagem colorida mostra Ricardo Nunes, homem branco, de cabelo e barba pretos, falando ao microfone. Ele veste uma camisa azul de mangas dobradas - Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida mostra Ricardo Nunes, homem branco, de cabelo e barba pretos, falando ao microfone. Ele veste uma camisa azul de mangas dobradas - Metrópoles - Foto: Prefeitura de São Paulo

São Paulo — A Prefeitura de São Paulo informou que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 determinando a suspensão imediata do serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade. A medida se deu após a plataforma anunciar que retomou a modalidade na cidade nesta terça-feira (14/1), contrariando um decreto de 2023 da prefeitura que proíbe o serviço.

Entenda o caso:

  • De acordo com o município, o CMUV determinou a “suspensão de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”;
  • A prefeitura classificou a ação da 99 como “ilegal e irresponsável”;
  • “Com isso, a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço. Em 2024, entre janeiro e julho, foram registrados 329 mortes de motociclistas na cidade de São Paulo. No mesmo período em 2023 foram 240 óbitos. Um aumento de 37%”, afirmou a prefeitura em nota;
  • Nesta manhã, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), chamou a atitude de “carnificina” e chamou a empresa de “desgraçados”. Ele disse ainda que vai entrar com uma ação judicial contra a plataforma.

O que diz a 99

  • A 99 confirmou ter recebido a notificação do CMUV, mas afirmou que vai manter a operação e “segue defendendo a legalidade da categoria, adotando todas as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da companhia e dos usuários da modalidade”;
  • A empresa disse, ainda, que “está alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço que é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades”;
  • Segundo a 99, o serviço está sendo oferecido, por enquanto, apenas fora do centro expandido e será ampliado gradualmente;
  • A empresa ainda ressaltou que conta com mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas, “como alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas”.

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