Prefeitura de São Paulo pede rescisão contratual com Enel ao TCU
Prefeitura de SP pediu nesta quarta (31/1) ao TCU a rescisão contratual com a concessionária Enel; administração alega falha na fiscalização
atualizado
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São Paulo — A Prefeitura de São Paulo entrou nesta quarta-feira (31/1) no Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de rescisão contratual com a concessionária Enel, por “sucessivas falhas na prestação do serviço”. A administração municipal também pede mais rigor na fiscalização sobre o serviço da concessionária na capital paulista.
Segundo a prefeitura, o ofício detalha as falhas na prestação do serviço e os transtornos causados à população. De acordo com a administração municipal, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) entregou os documentos diretamente ao presidente do TCU, o ministro Bruno Dantos.
Entre os documentos estão relatórios com reclamações ao Procon e prejuízos às unidades de saúde, além de outros prédios públicos.
A prefeitura diz que, antes de ir ao TCU, já havia pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão, que é federal.
Em novembro, a prefeitura entrou com ação na Justiça obrigando a Enel a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas.
Procurada pelo Metrópoles, a Enel disse que não vai comentar.
