TCE investiga contrato da Educação com antiga firma de novo secretário

São Paulo – O conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que o setor de fiscalização do órgão apure a legalidade do contrato assinado entre a Secretaria da Educação e uma empresa de tecnologia da qual o futuro secretário da pasta, Renato Feder, se descompatibilizou há apenas um mês.

O contrato de R$ 76 milhões assinado no último dia 21 pela Secretaria da Educação com a Multilaser Industrial S/A, para fornecimento de notebooks educacionais, foi revelado nesta semana pelo Metrópoles.

Após a reportagem, o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) fez uma representação ao TCE pedindo o afastamento cautelar de Renato Feder, indicado para comandar a Secretaria da Educação pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), a partir de janeiro de 2023.

Feder foi co-CEO da Multilaser por 15 anos e atuava até o dia 30 de novembro como membro do conselho de adminitsração da empresa. O contrato assinado pela pasta que ele irá chefiar prevê a entrega dos notebooks em fevereiro e manutenção até dezembro de 2023, já na gestão dele como secretário.

Desta forma, caberá a Renato Feder fiscalizar a execução do contrato com sua antiga empresa, o que pode configurar “conflito de interesses”, segundo o deputado de oposição. Feder nega qualquer irregularidade e disse que irá reforçar a fiscalização sobre os contratos durante sua gestão.

Fiscalização

O conselheiro Citadini determinou a fiscalização do contrato para saber se há alguma irregularidade na contratação e irá analisar, a partir do próximo dia 9 de janeiro, o pedido de afastamento de Feder do comando da pasta. Ele toma posse neste domingo (1/1) junto com Tarcísio e os outros secretários do novo governo.

A representação de Giannazi havia sido enviada ao presidente do TCE, Dimas Ramalho, que determinou no dia 13 a indicação de um relator para o caso, feita por sorteio.

Em seguida, Citadini, o conselheiro sorteado, ordenou que o setor de fiscalização do tribunal verificasse se já não havia processos em andamento relacionados a esse contrato e que, depois, reunisse os documentos relacionados à contratação.

O órgão de fiscalização tem 60 dias de prazo para apresentar um parecer ao relator. O TCE está em recesso de fim de ano e casos como este só podem ser analisados pelo relator do processo no período regular.

A assessoria de Feder informou na quinta-feira (29/12) que o futuro secretário não comentaria a representação feita pelo deputado de oposição.

Já a Multilaser diz que a licitação da qual saiu vencedora teve início em maio e que suas concorrentes também venceram outros lotes da licitação.

“O fato de a assinatura do contrato ter ocorrido no último dia 21 corrobora uma prática regulamentada por lei e realizada por todos estados da federação para o cumprimento do teto de gastos ao final de cada ano fiscal.”