Tarcísio quer criar leis por meio de medidas provisórias
Tarcísio de Freitas pedirá à Alesp aprovação de emenda à Constituição de SP para permitir medidas provisórias, como existe na esfera federal
atualizado
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São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de emenda à Constituição paulista para permitir que ele possa editar medidas provisórias (MPs), a exemplo do que o presidente da República pode fazer.
A MP é uma legislação que o Executivo cria e passa a valer assim que é encaminhada para o Legislativo, mesmo antes de ser votada. Ela dura até 120 dias. Se não houver aprovação neste período, deixa de ter validade.
No caso de SP, a medida está sendo defendida para dar mais agilidade à gestão. O secretário da Casa Civil, Arthur Lima, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a proposta serviria para deixar a administração pública menos “engessada”.
Tarcísio ainda não encaminhou nenhum projeto ao Legislativo. Além da emenda à Constituição para criar as MPs, o governo planeja uma polêmica reforma administrativa, que deve extinguir cargos criados ao longo das gestões do PSDB no estado, que são chamados pela equipe do governador de “puxadinhos”.
A criação das MPs, no entanto, já é vista como um “atropelo” do governador por parlamentares de oposição.
“(A medida) não tem o menor sentido. Em Brasília, com a Câmara e o Senado, o número de parlamentares é muito maior e a tramitação mais complexa”, afirma o deputado estadual Antonio Donato (PT).
“Aqui, é só fazer as comissões trabalharem e dar ritmo no plenário para os projetos tramitarem. A Assembleia pode fazer isso sem problema. Essa ideia de atropelar o Legislativo paulista não é boa”, afirma.
