Petistas repudiam escolha de coronel para presídios

São Paulo – Integrantes do Grupo de Trabalho de Transição (GT) de Segurança Pública e Justiça, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, assinaram uma nota manifestando “constrangimento, decepção e vergonha” pela indicação do coronel Nivaldo César Restivo para a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

A escolha foi anunciada, nessa quarta-feira (21/12), por Flávio Dino (PSB), futuro ministro da Justiça e Segurança Pública da gestão petista.

Restivo esteve presente na ação policial, conhecida como Massacre do Carandiru, na qual 111 detentos foram mortos, em 1992, na zona norte da capital paulista. O oficial é o atual secretário da Administração Penitenciária de São Paulo e também já foi comandante-geral da PM paulista.

O documento do GT destaca que a indicação do coronel, “que carrega em seu currículo a participação num dos mais trágicos eventos da história das prisões do Brasil”, representa “um golpe bastante duro”, já que o sistema prisional brasileiro é marcado pelo “descaso e tortura” como “marcas recorrentes.”

A nota traz 23 assinaturas – entre integrantes oficiais, colaboradores, voluntários e entidades que participaram dos trabalhos do GT -, como as do policial penal Abdael Ambruster, coordenador nacional de Segurança Pública do PT, e membro do movimento Policiais Antifascismo, e de Camila Caldeira Nunes Dias, relatora do grupo.

Ao Metrópoles, integrantes da equipe disseram que o GT não foi consultado sobre o nome. Segundo afirmam, todos estariam “atônitos” com a escolha de Restivo.

A carta destaca ainda o anseio de que o trabalho do GT não tenha sido “apenas uma encenação” e que todos os seus integrantes têm esperança em um governo “verdadeiramente democrático.”

“Qualquer pretensão de uma política antirracista, como tem sido propalado pelo novo governo, não passará de discurso vazio se não levar em consideração a mais clara expressão do racismo brasileiro, o sistema prisional”, diz trecho da nota.

Mais repúdio

A Agenda Nacional pelo Desencarceramento também repudiou, por meio de uma nota, a indicação do coronel.

A entidade afirma que o policial foi indiciado por integrar um grupo de policiais denunciados por espancar 87 detentos sobreviventes do massacre. O caso prescreveu antes que fosse julgado.

Em 2017, quando assumiu o comando-geral da PM, sob a gestão do então governador Geraldo Alckmin, o oficial disse considerar a ação no Carandiru “legítima e necessária.”

Durante seu pronunciamento, ele afirmou ser tenente do Batalhão de Choque, à época do massacre, e responsável pela logística de entrega de material à tropa que invadiu o complexo penitenciário.

O Metrópoles não havia conseguido entrar em contato com o oficial até a publicação desta reportagem.

Letalidade da PM

Sob o seu comando, a PM paulista registrou 643 mortes, provocadas por agentes em serviço, em todo o ano de 2017, e outras 157, no primeiro trimestre do ano seguinte – totalizando 800 óbitos.

Comparando com as 577 mortes de 2016, houve um aumento de 11,4%, em relação a 2017. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo.

Restivo é o atual secretário da Administração Penitenciária de São Paulo. Assumiu o cargo em 2019, por indicação do então governador João Doria (PSDB).

Ele ingressou na Polícia Militar paulista em 1982, tornando-se coronel em 2013. O oficial também é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

Mais desgaste

Flávio Dino já havia causado desgaste, entre aliados e membros do governo eleito, ao indicar Edmar Moreira Camata para o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na terça-feira (20/12).

O nome de Camata desagradou a gestão petista, que conhecia o policial por ser um apoiador da operação Lava Jato. A força-tarefa, encabeçada pelo então juiz Sergio Moro, investigou e condenou o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a repercussão negativa, o futuro ministro voltou atrás e indicou para o cargo Antônio Fernando Oliveira, policial rodoviário federal desde 1994 e que foi superintendente da corporação no Maranhão.