PEC que aumenta em 50% valor das emendas dos deputados avança na Alesp

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira (8/12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 50% o valor das emendas parlamentares, verba que os deputados podem indicar para obras e projetos em seus redutos eleitorais.

Como o Metrópoles mostrou na semana passada, a PEC eleva de 0,3% para 0,45% da receita corrente líquida do estado a cota do Orçamento reservada obrigatoriamente aos deputados. Com isso, o valor das emendas para cada um dos 94 parlamentares paulistas subirá de R$ 6,6 milhões para cerca de R$ 10 milhões. Metade desse valor precisa ser destinado para a Saúde.

Lideranças partidárias já fizeram um acordo nesta semana para colocar a PEC em votação no plenário da Alesp na próxima segunda-feira (12/12). Para ser aprovado, o texto precisa de ao menos 57 votos favoráveis.

Desde 2018, quando entrou em vigor a regra das emendas impositivas, obrigando o governo a pagar um valor mínimo das indicações feitas pelos deputados estaduais no Orçamento, a cota reservada aos parlamentares corresponde a 0,3% da receita corrente líquida.

Aprovação

Na CCJ, o texto que aumenta em 50% o valor das emendas foi aprovado por nove votos a um. Apenas o deputado Ricardo Melão (Novo) se posicionou contra. “A gente acaba ampliando esse poder do Legislativo sobre uma função que é típica do Executivo. E, na minha opinião, a gente começa a distorcer um pouco o Estado de Direito, a independência e a harmonia entre os Poderes”, afirmou o parlamentar.

O relator da PEC na comissão, Barros Munhoz (PSDB), defendeu o aumento. “Isso servirá para expandir a participação dos representantes do povo de São Paulo na definição do uso dos recursos estaduais e, além disso, servirá para a democratização do mais importante instrumento para a concretização de políticas públicas”, disse o tucano.

Como o Metrópoles mostrou em outubro, durante a campanha eleitoral, os líderes partidários tentaram resgatar uma PEC de 2018 que dobrava o percentual das emendas impositivas para 0,6%. Com isso, a verba reservada para cada deputado saltaria para R$ 13,2 milhões.

À época, aliados do atual governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), agiram para que a PEC que dobrava o valor das emendas não fosse votada antes do segundo turno da eleição estadual. Agora, lideranças da Alesp afirmam que a equipe de transição já sinalizou com apoio a aumento inferior das emendas, para R$ 10 milhões.