O que está em jogo na eleição da maior Câmara de Vereadores do país

São Paulo – Após quase um ano de articulações que incluíram até uma mudança na Lei Orgânica do Município para poder disputar um terceiro mandato, o vereador Milton Leite (União), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, deve ser reconduzido ao cargo na eleição que será realizada na manhã desta quinta-feira (15/12).

Além do comando da maior Câmara de Vereadores do país, composta por 55 parlamentares, 2 mil funcionários e um orçamento de quase R$ 900 milhões, a presidência do Legislativo paulistano representa o controle de uma vasta pauta de projetos que mexem com interesses que vão do mercado financeiro e grandes incorporadoras e construtoras a lideranças comunitárias e o cidadão comum.

As discussões previstas para 2023 envolvem projetos que devem movimentar bilhões de reais na cidade e impactar a vida de milhões de paulistanos.

Construções

São projetos que visam permitir, por exemplo, a construção de prédios maiores em algumas regiões da capital, em troca do pagamento de taxas extras à prefeitura, como os Projetos de Intervenção Urbana (PIU) Jurubatuba, na zona sul, e Leopoldina, na zona oeste.

Estudos da Prefeitura de São Paulo apontam um potencial de arrecadação que passa dos R$ 2,6 bilhões caso esses projetos sejam aprovados. O cálculo não inclui quanto o mercado imobiliário pode faturar com a venda dos imóveis construídos nessas regiões.

Os projetos urbanísticos são os que mais devem atrair a atenção para a Câmara Municipal no ano que vem. Além dos PIUs, a cidade deve votar alterações no Plano Diretor Estratégico (PDE), a lei mais importante para o ordenamento urbano de São Paulo, que define as regras gerais de construção e ocupação da cidade.

“É a lei que mais vai atrair a atenção, mais concentrar esforços em audiências públicas. E vamos votar”, disse o líder do governo Ricardo Nunes (MDB) na Câmara, Fabio Riva (PSDB).

Precatórios

Além da aprovação dos projetos urbanísticos de Nunes, os vereadores têm expectativa de que a Câmara, já no começo do ano, vote o Programa Especial de Quitação de Precatórios proposto pelo prefeito.

A lei permite que contribuintes troquem precatórios — dívidas que a Prefeitura têm já reconhecidas pela Justiça — por impostos atrasados. Se uma pessoa deve R$ 100 mil à Prefeitura e tem R$ 50 mil a receber em precatórios, por exemplo, ela pode quitar metade dívida com o próprio precatório. Isso já é possível nas demais esferas de governo.

O programa interessa a instituições financeiras porque elas podem comprar precatórios de terceiros por valores menores do que o dono tem a receber da prefeitura e usar, com o valor integral, para pagar impostos.

Tarifa Zero

No ano que vem, outro importante projeto que deve ser discutido na Câmara Municipal é o da criação da tarifa zero para o transporte público, que tem enorme pontencial eleitoral para 2024, quando os paulistanos elegerão o próximo prefeito e 55 vereadores.

A lei pode implicar, nos cálculos mais conservadores, em um aumento de R$ 5 bilhões por ano nas despesas da Prefeitura e, paralelamente, beneficiar um pequeno grupo de empresários de ônibus, que passarão a ter uma receita fixa — hoje, ela varia conforme a demanda de passageiros, que vem caindo na cidade.

A implantação da tarifa zero defendida pelo gestão Ricardo Nunes já conta com empenho até de vereadores de oposição, como o PT, que veem outros ganhos à cidade caso a mudança entre em vigor e também buscam colher dividendos eleitorais com a aprovação da proposta.

Milton Leite

A reeleição de Milton Leite para seu terceiro mandato consecutivo já é dada como certa porque o prefeito Ricardo Nunes e seus aliados acreditam que o experiente vereador do União Brasil será capaz de colocar todos esses projetos em votação de forma célere.

Como presidente, Leite tem o poder de decidir qual projeto terá tramitação prioritária na Casa e quando ele será levado para votação em plenário. Na Câmara, todas as propostas precisam ser aprovadas em dois turnos por 28 vereadores, no caso de maioria simples, ou 37 votos, no caso de maioria qualificada.

Além do controle da pauta, o atual presidente também tem enorme influência sobre as algumas bancadas partidárias, o que facilita para arregimentar o apoio mínimo necessário para aprovar os projetos.