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Novo quer CPI para apurar “abuso de autoridade” de STF e TSE

Van Hattem afirmou que partido já recolheu 80 assinaturas. Para que a CPI seja apresentada na Casa, são necessárias 171 assinaturas

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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1 de 1 marcel-van-hattem1 - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O partido do Novo anunciou na última terça-feira (23/11) que protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi divulgada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que afirmou que a CPI investigará o “abusos de autoridade” supostamente praticados pelas duas Cortes.

Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o documento já reúne 80 assinaturas. Para que a CPI seja formalmente apresentada na Casa, são necessárias 171 assinaturas.

O documento apresentado por Van Hattem cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:

  1. Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
  2. Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
  3. Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

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