Licitação milionária do Detran durante jogos da Copa é suspensa em SP

São Paulo – Uma licitação de R$ 890 milhões agendada para esta sexta-feira (2/12) pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), por suspeita de irregularidades.

Entre elas está o prazo curto, de apenas seis dias úteis, para as empresas interessadas na concorrência montarem suas propostas comerciais. Isso em meio aos jogos do Brasil na Copa do Mundo do Catar, quando o Detran teve o expediente de trabalho reduzido.

O edital da licitação preparado pelo Detran, órgão ligado à Secretaria de Governo da gestão Rodrigo Garcia (PSDB), era para a contratação, por cinco anos, de uma empresa de tecnologia, informação e comunicação para o departamento.

Esse contrato vai substituir serviços que, atualmente, são feitos pelo próprio poder público, por meio da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

Segundo o Ministério Público de Contas, o edital fazia exigências técnicas indevidas, que impediam a participação de parte das empresas do setor (o que restringe a concorrência) e trazia informações insuficientes sobre o serviço a ser contratado (o que dificulta cálculo correto de custos).

Mas um dos destaques é que o Detran publicou esse edital e deu apenas oito dias úteis para o mercado preparar suas propostas – tempo que o Ministério Público de Contas avaliou ser muito enxuto, considerando que o próprio Detran não funcionaria em dois destes dias por causa dos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Nos bastidores do Detran, segundo apurou o Metrópoles, o caso também teve um componente político. Suspeita-se que a suspensão tenha ocorrido a pedido da equipe de transição do governo, para que o contrato de valor elevado fosse assinado apenas pela gestão do futuro governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que poderia ordenar mudanças na licitação.

Em seu despacho, o conselheiro-relator do caso no TCE, Roque Citadini, deu prazo de 48 horas para o Detran se explicar sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

A assessoria de imprensa do Detran afirmou que os contratos que o órgão pretende assinar servirão para “modernizar os serviços” prestados à população, que já passam por processos de digitalização e que apresentará respostas aos questionamentos do TCE.

“O Detran informa que a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação é peça importante para avançar na modenização dos serviços, com a ampliação do processo de digitalização e possível diminuição dos custos da autarquia”, diz a nota do departamento.