Justiça de SP suspende aumento do limite de barulho em grandes eventos
Decisão liminar acolhe ação movida por vereadores do Psol contra artigo inserido em projeto que regulamentou as chamadas “dark kitchens”
atualizado
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São Paulo – A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (5/12), em caráter liminar, o aumento do limite máximo de barulho para grandes eventos, como shows, na capital paulista.
A medida foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal paulistana, e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), no meio de um projeto de lei que regulamentava as dark kitchens, cozinhas industriais para entrega de comida.
O texto aumentou de 50 para 75 decibéis o ruído máximo permito em grandes eventos em algumas regiões da capital paulista, alterando a Lei de Zoneamento da cidade.
A bancada de vereadores do Psol entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contestando a aprovação da regra por meio de um “jabuti”, termo usado para descrever a insersão de um artigo que não guarda relação com o projeto original.
Em decisão proferida nesta segunda-feira, o desembargador Fernando Antonio Ferreira Rodrigues reconheceu que o artigo “não guarda pertinência temática com o objeto da proposta original” e que ele foi aprovado “sem estudos técnicos e participação popular”. A decisão suspende apenas o artigo inserido pelos vereadores e não abrange o restante da lei das dark kitchens.
Dark Kitchens
As dark kitchens têm gerado reclamações de seus vizinhos que apontam barulhos e poluição ambiental causados por equipamentos como exaustores. Em maio, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou à Câmara o projeto para regulamentar o funcionamento das cozinhas industriais, que cresceram durante a pandemia.
O texto aprovado determina que cada cozinha dos complexos industriais não seja menor que 12 m². As dark kitchens também deverão oferecer infraestrutura mínima para entregadores, como banheiros e água gratuita.
O projeto ainda divide as dark kitchens em duas categorias. A Ind-1b permite de três a dez cozinhas em espaço de 500 m². Essa categoria poderá ser implementada em áreas residenciais. A Ind-2 abrange dark kitchens com mais de dez cozinhas ou 500 m² e é vista como geradora de impactos urbanos e ambientais.
