Justiça dá cinco dias para Bolsonaro pagar multa por não usar máscara
Ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado por não utilizar máscara de proteção contra a Covid em 2021, quando o uso era obrigatório em SP
atualizado
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São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pague, em até cinco dias, uma multa de R$ 77.427,60 por não utilizar máscara de proteção contra a Covid-19 durante a pandemia.
O ex-presidente e o filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram multados em 15 de dezembro de 2021 por circularem por municípios do Vale do Ribeira com os rostos descobertos. Na ocasião, durante o governo João Doria (ex-PSDB), o uso de máscaras faciais era obrigatório no estado como estratégia de combate à pandemia.
Em janeiro de 2023, já sob a gestão do afilhado político de Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para que o ex-presidente pague as multas. As sanções somam R$ 431 mil, embora as ações sejam julgadas separadamente.
Apenas uma delas, referente à visita de Bolsonaro a Ribeira, foi julgada. Dos mais de R$ 77 mil, cerca de R$ 8 mil correspondem apenas aos juros pela demora no pagamento. A juíza Ana Maria Brugin deu cinco dias para que o ex-presidente arque com a multa. O prazo começou a contar a partir desta quarta-feira (18/1).
A PGE também ingressou com duas ações contra Eduardo, que somam R$ 113 mil. O deputado federal também terá de arcar com os custos, que somam mais de R$ 10 mil em juros.