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Justiça aceita ações contra Eduardo Bolsonaro por não usar máscara

PGE cobra de Eduardo Bolsonaro duas multas não quitadas após desobedecer a obrigatoriedade do uso de máscara contra a Covid em SP

atualizado

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Deputado federal Eduardo Bolsonaro
1 de 1 Deputado federal Eduardo Bolsonaro - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou as ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por não ter quitado duas multas relativas ao uso de máscaras contra a Covid-19.

As ações foram apresentadas pela PGE em 3 de janeiro de 2022, já sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Eduardo e afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os pedidos se referem a multas aplicadas a Eduardo em 15 de dezembro de 2021, na gestão de João Doria (ex-PSDB), quando o uso de máscaras faciais era obrigatório no estado. Na ocasião, o deputado transitou por vias públicas nos municípios de Iporanga e Eldorado, no Vale do Ribeira, acompanhado do pai.

A PGE argumenta que as sanções não foram quitadas pelo parlamentar. Juntas, elas somam R$ 113 mil.

Cada ação será julgada por uma juíza diferente da Vara de Execuções Fiscais: Ana Maria Brugin e Roberta de Moraes Prado. A primeira aceitou a denúncia nesta segunda-feira (16/1), enquanto a última aceitou na quarta (11/1).

Caso seja condenado, Eduardo terá até cinco dias para arcar com as multas e mais os 10% das despesas com advogados.

 

 

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