Decisão de Alexandre de Moraes impede vitória de Kassab no STF
Ministro Alexandre de Moraes interrompeu julgamento virtual no STF com pedido de destaque quando placar era favorável a Gilberto Kassab
atualizado
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São Paulo — Um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, na noite da última sexta-feira (12/5), o julgamento no plenário virtual de um recurso no qual o atual secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pedia o arquivamento de dois inquéritos que apuravam supostos pagamentos ilícitos que ele teria recebido da Odebrecht.
O destaque foi solicitado por Moraes por volta das 22h40 da última sexta-feira, depois que todos os dez ministros do Supremo já haviam votado no plenário virtual — a sessão havia começado no dia 5 de maio e se encerraria às 23h59 do dia 12. Naquele momento, Kassab reunia cinco votos a favor do arquivamento, contra quatro para enviá-los para a Justiça Eleitoral, incluindo o de Moraes, e um para a Justiça Federal.
O placar garantiria a vitória de Kassab no Supremo, mas o pedido de destaque de Moraes interrompeu a sessão a pouco mais de uma hora do fim e, agora, obriga a retomada do julgamento desde o início, em sessão presencial do STF, conforme previsto na Resolução 642/2019 do Supremo. A data do novo julgamento ainda não foi definida. Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Kassab disse que ainda analisa a decisão.
Kassab virou alvo dos dois inquéritos no STF após ser citado como beneficiário de pagamentos ilícitos nas delações da Odebrecht na Operação Lava Jato. Segundo as acusações, ele teria recebido R$ 10,8 milhões para viabilizar uma obra quando era prefeito da capital (2007-2012) e R$ 17,9 milhões para beneficiar a Odebrecht quando era ministro das Cidades (2013/2024), no governo Dilma Rousseff.
A defesa de Kassab apresentou um recurso pedindo o arquivamento das investigações diante de falta de provas. O relator do processo foi o ministro Dias Toffoli. Ele unificou os pedidos relacionados aos dois inquéritos e votou a favor do arquivamento. “No caso em apreço, até agora, não há hipóteses acusatórias consistentes, plausíveis, consoante elementos mínimos de prova (independentes da colaboração)”, afirmou Dias Toffoli.
“Nesse cenário, há o dever de a Suprema Corte impedir o prosseguimento do constrangimento ilegal que pesa sobre o investigado (Kassab)”, afirmou Dias Toffoli.
Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o relator.
Já Alexandre de Moraes abriu divergência, votando pela continuidade dos inquéritos na Justiça Eleitoral de São Paulo. O mesmo entendimento foi seguido pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e pelo ministro Luís Roberto Barroso. Já o ministro Luiz Fux votou pelo envio das investigações para a Justiça Federal de São Paulo, deixando o placar com 5 votos a favor de Kassab, quatro pelo envio para a Justiça Eleitoral e um para a Justiça Federal.
