Canabidiol e Marcha Para Jesus entram na pauta de Tarcísio para 2023

São Paulo – O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), poderá aprovar ou vetar Projetos de Lei (PL) que visam a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol e que tornam a Marcha para Jesus patrimônio cultural imaterial do estado.

Os dois foram aprovados a toque de caixa pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite desta quarta-feira (21/12) e seguem para sanção do governador. Junto deles também foi aprovado o projeto que desobriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19.

A assessoria de Rodrigo Garcia (PSDB) afirmou que ele ainda não recebeu nenhum dos dois. Por terem sido aprovados às vésperas do recesso, eles podem chegar ao gabinete do governador apenas no próximo ano, já na gestão Tarcísio.

A partir do momento em que os projetos são encaminhados pela Assembleia, o governador tem 15 dias para sancioná-los ou vetá-los.

O que diz o PL sobre o canabidiol

O PL 1180/2019 que visa o fornecimento gratuito pelo SUS de remédios à base de canabidiol (substância encontrada na maconha) é de autoria do deputado Caio França (PSB-SP) e tramita desde 2019 na Casa.

No texto, o parlamentar defende o uso da medicação nos casos em que há orientação médica para os pacientes. Ele argumenta que a quantidade de ações judiciais obrigando o estado a fornecer medicamentos derivados da cannabis cresceu 1.750% entre 2015 e 2019.

“Fato é que atualmente já existe permissão legal para que pessoas físicas possam, em caráter de excepcionalidade, importarem o medicamento mediante determinadas especificações, entretanto, o acesso continua restrito a grande maioria da população”, justifica.

“Ainda que por lei estejam previstos o cultivo e o uso para fins medicinais e científicos, não há no país regulamentação para o uso medicinal da planta, e na prática não há regras claras para definir em que condições ela pode ser manipulada”, diz o texto

O que diz o PL da Marcha para Jesus

O PL 177/2022, de autoria do deputado Gil Diniz (PL-SP), propõe tornar a Marcha para Jesus patrimônio cultural de São Paulo. Ele argumenta se tratar de um evento pacífico, aberto à população e com mais de 30 anos de tradição.

No texto, o parlamentar afirma que, com isso, o evento realizado anualmente “não sofrerá em sua organização ou realização qualquer tipo de embaraço, impedimento ou restrição por parte do Poder Público.”

“A aprovação deste projeto de lei […] não apenas dará ainda maior prestígio e notoriedade ao evento, atraindo mais participantes e favorecendo com isso inclusive a economia do Estado, como afirmará uma vez mais o compromisso desta Assembleia Legislativa com a valorização da paz e do amor na manifestação religiosa promovida por todos os cristãos espalhados pelo Estado de São Paulo”, diz o texto.

Liderada pela Igreja Renascer em Cristo, do apóstolo Estevam Hernandes, a Marcha para Jesus compreende shows e apresentações de líderes evangélicos. A organização do evento estima que o público presente em 2022 foi de 2 milhões de pessoas.

Vereadores paulistanos destinaram R$ 1,7 milhão em emendas para a realização do evento deste ano. O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve presente e discursou em mais de uma oportunidade, sendo apresentado por Hernandes como o “homem escolhido por Deus”.

Tarcísio de Freitas, ainda pré-candidato ao governo paulista, estava no mesmo trio elétrico de Bolsonaro e também fez um discurso.