Após pressão, Nunes pede para adiar revisão do Plano Diretor de SP
Prefeito de São Paulo envia projeto para a Câmara Municipal pedindo que prazo para apresentação da nova versão do plano fique para março
atualizado
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São Paulo – Depois de enfrentar uma série de críticas e uma ação judicial por uma suposta “pressa” em apresentar a revisão do Plano Diretor de São Paulo em meio à pandemia e sem participação da sociedade, agora é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) quem quer adiar a apresentação das propostas de revisão do plano, desta vez para o fim do primeiro trimestre do ano que vem.
O plano está vigente desde 2014 e deveria ter sido revisado em 2021. Mas, com a covid-19 ainda impondo restrições à aglomeração de pessoas, uma série de entidades civis, arquitetos, lideranças de bairro e adversários políticos do prefeito fizeram pressão sobre os vereadores da cidade e sobre o Executivo para que as discussões para a revisão fossem atrasadas. Nunes havia chegado a apresentar um cronograma de revisão do plano, mas recuou.
No ano passado, quando começou a realizar audiências públicas sobre o tema, Nunes recebeu novas críticas. A Defensoria Pública do Estado apresentou à Justiça uma ação pedindo a suspensão das audiências públicas convocadas para discutir o tema porque o formato dessas reuniões dificultava o acesso de pessoas idosas e portadoras de deficiência.
Em maio, a juíza Patricia Persicano Pires, da 16.ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar favorável à Defensoria suspendendo as discussões, que só foram retomadas em julho após a Prefeitura acertar um acordo em que se comprometeu a dar condições para essa população também participar dos debates.
“Após retomados os eventos programados, observou-se significava adesão da sociedade civil, que tem resultado em um grande volume de contribuições, as quais demandam triagem e análise”, disse o prefeito, na mensagem à Câmara em que pede o novo adiamento, agora para 31 de março.
O pedido do novo adiamento deve passar agora pelas Comissões de Constituição e Justiça, Política Urbana, Meio Ambiente e Orçamento e Finanças antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
O Plano Diretor é uma lei municipal que regulamenta como São Paulo deve crescer, que tipo de imóvel é permitido em cada área da cidade e que tipo de usos ele pode ter (ser uma residência, um comércio, uma indústria ou um ponto de prestação de serviços) e de que forma os recursos destinados ao urbanismo devem ser usado.
A gestão Nunes tenta aprovar a revisão da lei o mais rápido possível porque as mudanças trazidas por essa legislação levam tempo, e poderiam não ser percebidas antes da eleição municipal de 2024.
