Ambientalistas temem retrocessos após Tarcísio unir secretarias em SP

São Paulo – A decisão do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de fundir as secretarias estaduais de Infraestrutura e Meio Ambiente com Logística e Transporte foi mal recebida por ativistas ligados à causa ambiental do Estado. O futuro governador, porém, nega veementemente que o setor deixará de ser uma das prioridades do Estado sob sua gestão.

Um dos maiores temores é que a agenda ambiental paulista – que já foi referência para outros estados graças a políticas como o Desmatamento Zero da Mata Atlântica e o papel fiscalizador da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – perca verbas e capacidade de atuação ao ser tocada por um grupo cuja maior expertise está em conduzir processos de desestatização, como é o caso da nova secretária da pasta, Natalia Resende, ex-auxiliar de Tarcísio no Ministério da Infraestrutura.

A ponta mais visível dessa mudança está na liberação de obras públicas. Até aqui, cada obra de grandes proporções, públicas ou privadas, tinham até aqui de produzir um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Esses documentos tinham de ser analisados por órgãos ligados à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente e só com a aprovação desses estudos as obras poderiam seguir adiante.

Agora, os órgãos que fazem os estudos e os que os aprovam são ligados à mesma secretaria.

Além disso, o Estado tem uma série metas que apresentou na conferência mundial do clima deste ano, a COP27, como a redução de 17 milhões de toneladas de gases do efeito estufa da atmosfera até 2030.

Justificativa

O governador eleito defendeu a medida com o argumento de que, com a participação de técnicos do  meio ambiente desde o início, a concepção das obras já teria uma “pegada” mais sustentável desde o início e os projetos levariam menos tempo para sair. Ele disse ainda que essa é uma tendência internacional.

“A ideia de juntar é criar sinergia, é facilitar o planejamento, é melhorar esse esforço de planejamento, de gestão, é propor bons estudos desde o início. Se você no início, na concepção do projeto, já leva em consideração a repercussão ambiental, se você já começa a estruturar um projeto desde a largada, modela o projeto já levando em consideração a questão ambiental, você tem a chance de ter um projeto muito mais sustentável pela frente”, disse Tarcísio, que avalia privatizar a Sabesp como forma de obter recursos para garantir a segurança hídrica na população do Estado.

Temores

Mas quem acompanha o tema há décadas tem uma visão oposta. A diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, afirma que ainda em 2019, quando a gestão do então governador João Doria (sem partido, na época no PSDB) buscava se alinhar à gestão de Jair Bolsonaro (PL), as políticas ambientais paulistas já vinham perdendo força. “O desmatamento da Mata Atlântica já havia crescido 40%.” Agora, segundo ela, esse enfraquecimento pode se acentuar. “É uma forma de ver o meio ambiente antiquada, da década de 1970. As políticas cinzas, de construção de estradas, têm de estar dentro de uma agenda verde e azul (em harmonia com a preservação florestal e dos recursos hídricos)”.

Malu afirma ainda que, especialmente no interior, são as ações de fiscalização da secretaria que vêm mediando conflitos relacionados ao uso da água envolvendo a setores econômicos de produção de energia, o agro (que necessita de irrigação) e o consumo urbano.

Vamos ter grandes enfrentamentos no estado que era referência em gestão ambiental, diz Malu.

O gestor ambiental Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), também relata temor de perda de poder da pasta para gerenciar as ações para proteção do meio ambiente. “É a carroça na frente dos burros. Não irá funcionar para imprimir sustentabilidade. A área ambiental é de essência transformadora é só funcionará com independência e empoderamento político. O que estamos assistindo é o oposto, uma diluição da área ambiental em objetivos econômicos”, afirma.

As ações anunciada por Tarcísio, porém, não são nenhum “cavalo de pau” diante das ações que o governador eleito já havia prometido durante sua campanha. O Plano de Governo que sua equipe apresentou à Justiça Eleitoral já trazia as propostas para o meio ambiente na mesma seção das propostas para infraestrutura e medidas para facilitar o licenciamento ambiental. O documento cita ainda metas para garantia da segurança hídrica do estado e medidas para a restauração florestal, com foco na Mata Atlântica.