Alesp: manobra governista livra Tarcísio de CPIs que trariam desgaste

São Paulo – Após dar início à fila de entrega dos pedidos de CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com três dias de antecedência, a base do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) garantiu nesta sexta-feira (24/3) a implementação das primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito da nova legislatura e livrou o governador de precisar lidar com temas sensíveis na Casa.

Na mira do PT, partido de oposição, está a CPI de Paraisópolis, que busca investigar um tiroteio que ocorreu durante agenda de campanha de Tarcísio no ano passado. A sigla tentou driblar a estratégia da base governista, que deixaria o partido sem emplacar uma CPI antes de 2026, colocando o deputado Eduardo Suplicy, de 81 anos, para entrar de forma prioritária na fila com base no Estatuto do Idoso.

A pressa para protocolar os pedidos se justifica pelo fato de que as CPIs são instaladas por ordem de protocolo e apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente.

Conforme registrado pelo Metrópoles, a estratégia do PT gerou tumulto na porta do plenário, onde assessores se mantiveram enfileirados desde a manhã de terça (21/3). Sem conseguir prioridade na fila, Suplicy foi até o gabinete do presidente André do Prado (PL) entregar um protocolo para negociar a implementação da CPI, mas o parlamentar não estava.

Confira o momento em que assessores e deputados discutiram na porta do plenário:

Os servidores na fila se revezaram para ir ao banheiro e passar a noite no local, já que por determinação da Presidência eles só podiam ser substituídos por outros funcionários do mesmo gabinete. Horas antes da liberação para a entrega dos pedidos, os deputados tomaram seus lugares. Os primeiros a entrar no plenário foram Thiago Auricchio e Gil Diniz, ambos do PL, que tiveram os assessores mais bem posicionados na fila desde a terça-feira.

As primeiras CPIs protocoladas foram do PL, do MDB e do PSD, partido do vice-governador Felício Ramuth e do secretário de Governo, Gilberto Kassab, presidente nacional da sigla. São elas:

• CPI da Enel, de autoria de Thiago Auricchio, para apurar problemas no serviço de energia elétrica na Grande São Paulo
• CPI do Pix, de Itamar Borges (MDB), que busca investigar golpes por meio da transferência via Pix e também esquemas de clonagem de cartão
• CPI da Transição de Gênero, de Gil Diniz, que mira procedimentos de transição de gênero em menores de idade no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP)
• CPI dos Deslizamentos de Terra, de Fabiana Barroso (PL), voltada para apurar a adoção de políticas públicas para prevenir deslizamentos de terra em encostas e morros
• CPI da Epidemia de Crack, de Paulo Correia Júnior (PSD), para investigar aumento de dependentes químicos na região da Cracolândia, em São Paulo, e também a formação de cracolândias em outras cidades do estado

Sem conseguir um acordo para implementar uma CPI no primeiro ano de legislatura, o PT busca judicializar a questão. Nesta quinta, o partido acionou a Justiça para suspender a fila sob o argumento de que partidos como PL e Republicanos tiveram informações privilegiadas sobre como seriam protocolados os pedidos.

A oposição alegou surpresa com a formação da fila na manhã de terça porque esperava que os trâmites ocorressem virtualmente. Desde o início do ano, a Alesp implementou um programa no qual toda a tramitação fosse digital. O sistema da Casa estava fechado desde o dia da posse para que os novos deputados pudessem se ambientar e só seria reaberto nesta sexta.

O ato normativo da Presidência da Alesp informando sobre os protocolos físicos para as CPIs só foi divulgado no Diário Oficial de quarta-feira, um dia após o início da fila. “Nos dias 24 e 27 de março de 2023, excepcionalmente, a apresentação de proposições de autoria parlamentar e ofícios legislativos far-se-á exclusivamente em via impressa”, diz o ato assinado por André do Prado.