Alesp aprova PEC que aumenta em 50% valor das emendas parlamentares
Proposta que amplia percentual do orçamento destinado às emendas dos deputados foi aprovada por 68 votos a favor e 6 contra na Alesp
atualizado
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São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na tarde desta segunda-feira (12/12) a proposta que prevê o aumento em 50% no valor das emendas parlamentares, usadas pelos deputados para indicar projetos e obras que são de execução obrigatória pelo governo paulista.
Foram 68 votos a favor do aumento e apenas 6 contra a mudança, que foi registrada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2022. Com isso, o percentual da receita corrente líquida do estado destinado às emendas salta de 0,3% para 0,45%.
Votaram contra o aumento os seguintes deputados: Ricardo Mellão (Novo), Sergio Victor (Novo), Daniel José (Podemos), Heni Ozi Cukier (Podemos), Janaína Paschoal (PRTB) e Marina Helou (Rede).
Para ser aprovado, o texto precisava de ao menos 57 votos favoráveis entre os 94 parlamentares da Alesp. Antes de chegar ao plenário, a PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última quinta (8/12).
Discussão
Contrário ao aumento do percentual destinado às emendas, o deputado Ricardo Mellão (Novo) criticou a aprovação e ironizou o quórum na Casa, que teve a presença de 74 deputados.
“Estou feliz de ver esse plenário tão cheio. Há muito tempo eu não via isso”, disse.
“O que estamos aprovando é um percentual a mais que os deputados avançam sobre o poder Executivo. Só que o poder executivo é o poder indicado com a competência primária de administração e execução das receitas que são recolhidas do pagador de impostos”, declarou ele.
Em resposta, o relator da PEC na CCJR, deputado Barros Munhoz (PSDB), rebateu Mellão.
“Não venha aqui discutir picuinha, filigrana política, enquanto o país está caindo aos pedaços”, disse ele. “Até parece que os deputados estaduais de São Paulo vão mandar no estado. Esse projeto não é imposição da vontade de um e outro, ele é fruto de um entendimento, e é muito menor do que têm os deputados federais e os vereadores”, acrescentou.
Como funcionam as emendas
O percentual do orçamento destinado às emendas – que será de 0,45% – é dividido entre todos os deputados da Casa. Metade do valor deve ir, obrigatoriamente, para a área da Saúde. A regra é válida desde 2018.
No ano de 2022, os 0,3% do total do orçamento renderam a cada parlamentar cerca de R$ 6,6 milhões em indicações. Com as modificações, o valor aumentará para R$ 10 milhões em 2023.
