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Policiais de escolas cívico-militares não poderão trabalhar armados

Lei que implementa escolas cívico-militares em SP foi sancionada na tarde desta segunda-feira (27/5) pelo governador Tarcísio de Freitas

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Fotografia colorida mostra cinturão de policial armado com luvas, spray, arma e cassetete
1 de 1 Fotografia colorida mostra cinturão de policial armado com luvas, spray, arma e cassetete - Foto: Henfaes/iStock/Getty Images

São Paulo – Os policiais que atuarem nas escolas cívico-militares não poderão ingressar armados nas unidades de ensino. A informação foi divulgada após a lei com a implementação do projeto ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na tarde desta segunda-feira (27/5).

“Não, ninguém vai entrar armado”, declarou o secretário executivo de Educação, Vinícius Neiva, ao ser questionado sobre a possibilidade de agentes entrarem armados ou munidos de cassetetes nos ambientes de ensino.

Na semana passada, estudantes protestaram contra a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e em um evento com Tarcísio na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Nas duas ocasiões houve confusão com a Polícia Militar, que agrediu os manifestantes com cassetetes, chutes e spray de pimenta.

A Secretaria Estadual da Educação visa implementar o projeto das escolas cívico-militares a partir de 2025. Para isso, a pasta prevê realizar consultas públicas para ver quais escolas estão interessadas em aderir à proposta e divulgar as escolhidas até agosto deste ano. De acordo com o governo Tarcísio, a adesão será voluntária.

“A gente vai abrir um processo de pré-consulta às escolas para que aquelas que tenham interesse em aderir ao projeto se manifestem e, a partir da listagem, ver quais se enquadram nos pré-requisitos”, disse Neiva.

O governo prevê que a implementação alcance entre 50 e 100 escolas no estado e que seja direcionada a unidades de ensino com índices de rendimento inferiores à média estadual e em escolas que apresentem histórico de violência.

Titular da pasta, Renato Feder não compareceu ao evento. De acordo com a assessoria do governo, ele está viajando e, por isso, não pôde participar da cerimônia. Foi Feder o responsável por implementar medida semelhante no Paraná.

A implementação das escolas cívico-militares é um dos acenos de Tarcísio a parlamentares bolsonaristas que manifestaram insatisfação com o governo estadual no ano passado. Defendida pelo grupo, a pauta já estava no radar do governador após o programa ter sido descontinuado na esfera federal pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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