PM na escola: conteúdo sobre Três Poderes já está na grade curricular
Projeto de Tarcísio prevê que policiais falem sobre Três Poderes em atividade extracurricular, mas tema já é dado por professores da rede
atualizado
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São Paulo — O conteúdo sobre o que são os Três Poderes, que o governo de São Paulo prevê deixar sob o guarda-chuva de PMs nas escolas cívico-militares, já é dado por professores na rede estadual de ensino atualmente.
Alunos de escolas públicas do estado têm uma aula específica sobre as funções dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na disciplina de sociologia, no 2º ano do ensino médio.
O material didático digital disponibilizado pela Secretaria da Educação para as escolas neste ano inclui, por exemplo, explicações sobre o que é o princípio de separação de poderes, quais são as funções do estado e as mudanças políticas que abriram caminho para o modelo adotado no Brasil.
Os slides também propõem uma atividade em que os alunos são convidados a consultarem a Constituição Federal para entender como os poderes estão organizados no país. Veja abaixo:
O Metrópoles questionou o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre por que a gestão quer que o conteúdo também seja trabalhado pelos PMs se o tema já é ensinado pelos professores de sociologia.
Em nota enviada após a publicação da reportagem, a Secretaria da Educação afirmou que as escolas cívico-militares contarão com uma disciplina de “ética e civismo” dada por professores da rede estadual, e que os policiais monitores serão responsáveis por projetos feitos a partir desta disciplina.
“A disciplina ‘ética e civismo’, prevista para fazer parte do currículo das escolas cívico-militares, será ministrada por professores da rede. Os monitores serão responsáveis pelos projetos que poderão ser realizados a partir dos conteúdos teóricos dessa disciplina. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo reitera que o modelo cívico-militar não muda e nem altera a matriz curricular estabelecida pela pasta. Os professores, diretores e coordenadores são dos quadros da Seduc-SP”, diz a nota.
Em uma resolução publicada na última quinta-feira (20/6), a gestão paulista elencou o tema dos Três Poderes como um dos conteúdos que integrarão a atividade extracurricular “Projeto Valores”, que será ministrada semanalmente pelos policiais nas escolas que aderirem ao modelo cívico-militar a partir de 2025.
A atividade será oferecida para as turmas no contraturno escolar, durante duas horas, e abrangerá assuntos ligados “à ética e ao civismo”. Além de falar sobre a estrutura e o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os policiais deverão abordar com os alunos conteúdos sobre “valores cidadãos”, “habilidades para o exercício da cidadania” e “direitos e deveres do cidadão”.
O governo Tarcísio prevê implementar o modelo militarizado em pelo menos 50 escolas já no próximo ano. Especialistas em Educação, no entanto, questionam a decisão da gestão e dizem que não há estudos que comprovem que o modelo cívico-militar melhore a aprendizagem dos estudantes.
A lei que criou o programa cívico-militar é alvo de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a constitucionalidade da medida. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes são os relatores das ações. Não há prazo para que o tema seja julgado.