Plano Diretor dá a vereadores poder para definir verticalização em SP
Novo Plano Diretor de SP tira de conselho da Prefeitura e passa para os vereadores o poder de definir construções nos eixos de transportes
atualizado
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São Paulo — Na reta final das discussões para a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal transferiu para os próprios vereadores a atribuição de definir os limites de verticalização, como o tamanho de cada prédio, nos bairros ao redor de estações de metrô e corredores de ônibus da cidade.
O Plano Diretor está sendo discutido nesta segunda-feira (26/6), em meio a uma série de protestos pelo adiamento da votação, para que o texto substitutivo, divulgado no fim da noite da última quarta-feira (21/6), fosse melhor debatido.
A questão dos eixos de transporte é o ponto mais sensível da revisão do PDE. A regra vigente na cidade diz que é possível construir prédios acima dos limites básicos de verticalização em uma área de até 400 metros ao redor das estações de metrô. O projeto em discussão na Câmara aumenta esse limite para até 700 metros.
No primeiro texto substitutivo da revisão do PDE, aprovado em primeiro turno pela Câmara no fim de maio, o texto previa que esses limites estariam submetidos à Câmara Técnica de Legislação Urbana (CTLU), um órgão da Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo.
Essa cláusula estava no texto para evitar distorções, como a construção de uma mega torre que poderia tirar o sol ou tornar inabitável uma vila de casas, por exemplo.
O segundo substitutivo, porém, retirou essa atribuição da CTLU e, agora, esse refinamento dos limites de construção só poderão ser feitos pela própria Câmara, a partir do segundo semestre, na discussão do projeto da Lei do Zoneamento da cidade.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão do PDE, afirmou ao Metrópoles que essa mudança foi um pedido dos próprios integrantes da CTLU, que participaram de uma das quase 50 audiências públicas marcadas pela Câmara para discutir o projeto. “Foram eles que pediram”, disse.
