Petista propõe câmeras corporais em todos os servidores públicos de SP

São Paulo – O deputado estadual Reis (PT) propôs a implementação de câmeras corporais em todos os servidores públicos paulistas, a exemplo do que já ocorre com a Polícia Militar do estado.

O petista protocolou nesta quarta-feira (3/4) um projeto de lei para a criação do programa “Monitora São Paulo”, que visa o uso das câmeras pelo funcionalismo público durante o horário de expediente.

De acordo com o deputado, a medida tem por objetivo “garantir maior transparência à população paulista” e que a adoção das câmeras nas fardas dos policiais permitiu “grande avanço” na área de segurança pública.

Caso seja aprovado, o projeto de lei prevê a implementação de câmeras corporais em servidores da administração direta e indireta do Estado, incluindo:

• O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seus secretários;
• Deputados estaduais;
• Membros do Ministério Público, como promotores e procuradores;
• Membros do Tribunal de Justiça, como juízes e desembargadores;
• Membros da Defensoria Pública.

“Portanto, o que se propõe é a captura integral do cotidiano dos servidores paulistas, para inibir condutas imorais e ímprobas, e prestar contas ao povo paulista sobre as atividades desenvolvidas pelo Estado em todas as suas esferas de atuação”, diz Reis no projeto de lei.

A proposta defende regulamentação específica para atividades de inteligência ou situações que violem a intimidade do servidor e também propõe que os registros feitos pelas câmeras sejam armazenados por, no mínimo, 90 dias.

Câmeras em PMs

Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no ano passado, mostra que a letalidade de PMs em serviço caiu 62,7% na comparação entre 2019, ano anterior ao programa, e 2022. Nos batalhões contemplados com as câmeras, a redução chegou a 76,2%.

O número de policiais mortos em confrontos também diminuiu de 14, em 2019, para 6, em 2022. Por sua vez, denúncias de corrupção envolvendo PMs caiu à metade, de 22 para 11 casos, após a instalação dos equipamentos.

Segundo o Datafolha, 88% dos moradores da capital paulista são a favor do uso de câmeras nas fardas dos policiais.