PEC que maneja verba da Educação “não é prioridade”, diz Tarcísio
Tarcísio afirma que, com o orçamento da educação apertado para 2024, a PEC perde a eficácia; governo terá outras prioridades na Alesp
atualizado
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São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou, nesta quinta-feira (1º/2), que a proposta que prevê o manejo de até 5% do orçamento da Educação para a Saúde não será tratada como prioridade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) este ano.
“Hoje não é prioridade para mim”, disse Tarcísio sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi enviada à Alesp no ano passado. A Assembleia retorna do recesso parlamentar nesta quinta.
De acordo com o governador, o intuito da PEC não é “tirar dinheiro da educação”, mas sim criar uma “flexibilidade” para os cofres públicos em um ano em que o orçamento estadual for maior.
“Essa PEC funciona como um seguro para, num ano de alta receita, eu não ser obrigado a inventar despesas de educação, porque não tem necessidade, e eventualmente colocar numa área que sempre demanda, que é a área da saúde”, disse ele.
Segundo Tarcísio, no orçamento de 2024 “a função educação vai consumir todo o espaço”.
“Essa PEC é prioridade para o ano que vem, não para esse ano”, afirmou.
Até o início deste ano, a PEC do manejo, como ficou conhecida, foi tratada como prioridade pelo governo, que tentou votá-la na Alesp no ano passado.
No entanto, a discussão foi empurrada para 2024 por causa da votação da privatização da Sabesp, que além de ter monopolizado o debate interno durante semanas, terminou em tumulto, agressões e quebra-quebra no plenário.
Tarcísio lista prioridades para a Alesp
O governador afirmou que a “bola da vez” do governo na Assembleia é a “criação e efetivação da Controladoria Geral do Estado”.
Ele também afirmou que deve enviar, ainda neste início de ano, um projeto para regularizar as escolas cívico-militares – tema que desagradou deputados de oposição – e o reajuste salarial dos policiais penais no estado.
Ao Metrópoles, parlamentares disseram que as prioridades do governo na Alesp devem ser tratadas ainda no primeiro semestre por causa das eleições municipais em outubro deste ano.
Cerca de 20 dos 94 deputados estaduais são pré-candidatos a prefeituras em todo o estado e as campanhas, que se iniciam oficialmente em agosto, devem esvaziar as discussões na Alesp no segundo semestre.
