PCC: TJSP concede habeas corpus e manda soltar dono da Transwolff
Suposto líder do esquema de lavagem do PCC na Transwolff, Luiz Carlos Efigênio, o Pandora, foi solto após votação dividida no TJSP
atualizado
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São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu habeas corpus e mandou soltar Luiz Carlos Efigênio, o Pandora, sócio da empresa Transwolff, acusado de liderar o esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) em ônibus da capital paulista.
O julgamento do habeas corpus foi realizado na tarde desta terça-feira (4/6) pela 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Em votação dividida, o pedido de Pandora foi aceito por dois desembargadores e recusado por outro.
Na sessão, os desembargadores também concederam habeas corpus a Robson Flares Lopes Pontes, outro diretor da TW, como a empresa é conhecida, denunciado no esquema, e ordenou a expedição do alvará de soltura.
O processo corre em segredo de Justiça e o acórdão não foi publicado até o momento. O Metrópoles apurou, no entanto, que a Corte entendeu que, apesar da gravidade dos fatos narrados, a investigação ainda não reuniu provas suficientes para manter a prisão preventiva por extorsão ou apropriação indébita – crimes atribuídos aos denunciados.
Em nota, o advogado Roberto Teixeira Leite, que representa Pandora, confirmou a decisão favorável ao empresário da TW. “A Justiça concedeu o direito de responder ao processo em liberdade”, diz o comunicado.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) afirma que vai recorrer das decisões.
Fim da Linha
Pandora é o principal alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em 9 de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro do PCC em empresas de ônibus.
Segundo a promotoria, a TW recebeu um aporte de R$ 54 milhões da facção criminosa, obtidos com tráfico de drogas e outros delitos, para participar da licitação do transporte público na capital paulista. A denúncia foi aceita pela Justiça.
Preso desde a operação, Pandora foi transferido para a penitenciária P2 de Presidente Venceslau, o maior reduto do PCC no sistema penitenciário paulista.
Anteriormente, a defesa do réu já havia impetrado outros habeas corpus em que alegava que Pandora apresenta problemas complexos de saúde e pedia prisão domiciliar humanitária.
Prisão em 2006
Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, foi preso em junho de 2006 acusado de ter financiado uma tentativa de fuga de quadros ligados ao PCC na Cadeia Pública de Santo André, no ABC paulista. Na ocasião, ele presidia a Cooperpam, cooperativa de transportes que deu origem à atual Transwolff.
Em depoimento à polícia na época, Pandora negou ligação com o PCC, mas admitiu que a facção tinha atuação dentro da cooperativa.
Pandora também afirmou que o grupo ligado ao PCC era oriundo de outra cooperativa, a Transmetro, e havia entrado na Cooperpam por determinação do petista Jilmar Tatto, quando este ocupava o cargo de secretário de Transportes da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (2001-2004).
Natural da zona sul paulistana, Pandora é ligado ao vereador Milton Leite (União), presidente da Câmara Municipal, e à família Tatto. Leite havia construído, em 2006, uma das garagens da Cooperpam e detém, na cidade, o controle do bilionário setor de transportes e de subprefeituras da zona sul.
