“Passando a boiada em SP”: Tarcísio turbina regularização de fazendas

São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) está usando uma lei contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) para repassar, a toque de caixa, milhares de hectares de terras públicas ocupadas irregularmente por fazendeiros do oeste de São Paulo com descontos de até 90% no valor das terras.

Ao menos dez processos de regularização fundiária já foram feitos neste ano, todos na região do Pontal do Paranapanema, áreas onde é maior a disputa por terras entre grileiros e o Movimento dos Sem-Terra (MST).

Essas terras, que somam mais de 4 mil hectares e tinham valor de mercado de R$ 64 milhões, foram passadas a fazendeiros por um preço total de R$ 14 milhões.

Um dos beneficiários é um advogado que doou R$ 5 mil à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A lei que autoriza a venda das terras públicas para fazendeiros que as ocupam irregularmente foi aprovada e regulamentada na gestão Rodrigo Garcia (PSDB), no ano passado. Mas foi só neste ano que os processos de regularização começaram a caminhar.

Os processos são de responsabilidade do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). O órgão tem como diretor-executivo o suplente de deputado federal Guilherme Piai (Republicanos), do mesmo partido do governador.

Diante de pareceres contrários à legalidade dessa lei, emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PRG), Piai vem se reunindo com fazendeiros para pedir pressa no ingresso dos pedidos de regularização.

“Estamos enfrentando um desafio interno, de os proprietários da região entenderem a urgência diss0. Essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar”,  diz Piai, em um vídeo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, que revelou o caso.

Veja o vídeo:

Na ação que contesta essa lei no STF, o PT argumentou que o projeto está sendo tocado sem estimativas de impacto orçamentário com os descontos dados no valor das terras.

“A Lei Estadual de São Paulo n.º 17.557/2022, em verdade ,se presta a dar guarida, premiar e incentivar a atividade grileira em terras públicas, em regra dotadas da característica da indisponibilidade”, afirma a ação.

O deputado estadual Simão Pedro (PT) fez nesta sexta-feira (26/5) um pedido de informações à Secretaria Estadual da Agricultura pedindo informações sobre os processo de regularização.

Diretor afirma que investe em assentamentos

Ao Metrópoles, Guilherme Piai disse que os descontos dados para os fazendeiros que já aderiram ao programa foram, em média, de 30% e que o vídeo em que aparece pedindo pressa ao grupo foi antes de a ação no Supremo sobre o tema ganhar participação de uma série de entidades ligadas ao setor rural, que entraram na ação como amicus curiae (partes interessadas no processo).

Piai disse que a proposta de pedir rapidez no ingresso dos pedidos de regularização está relacionada ao fato de que, desta forma, processos que se arrastariam há anos poderiam ser concluídos, sem custos extras para o Estado com indenizações e com arrecadação de receitas.

O diretor-executivo lembrou, ainda, que há um limite legal para o tamanho das terras a serem regularizadas (2.5 mil hectares) e que, desta forma, ainda haveria terras suficientes para assentamentos de sem-terra da região.

Sobre o discurso feito a ruralistas, em que pede pressa para que os processos sejam concluídos antes de uma eventual derrubada da lei, Piai disse que fez uma fala “irreal”, pois a propriedade das terras poderia ser discutida mesmo após a regularização.

“Na verdade, falei algo irreal, porque quando a origem jurídica é nula, não existe ato jurídico perfeito”, diz Piai.

“Esse discurso que fiz foi para fazendeiros de uma associação comercial em que muitos não estavam atentos à importância (da regularização). E ela é muito complexo, tem muito rigor. O fazendeiro tem que apresentar a função social da propriedade, a produtividade dela, a questão ambiental tem que estar em dia. Então, muitas propriedades não são passíveis”, disse Piai.

“Existia um medo de a lei ser suspensa através de uma liminar por parte da ministra (Carmen Lúcia). Enquanto a lei estiver vigente, tenho que cumprir ela. E como o governo do Tarcísio é trabalho, tenho de mostrar resultados”.

Piai lembrou ainda que o governo está promovendo assentamentos de mil famílias de pequenos produtores sem-terra, com 95% de desconto em relação ao valor da terra. “Só não fez de graça porque não podia”. Ele disse que 155 mil hectares estão sendo destinados a mais de 7 mil famílias.