Parque do Bixiga: cheque de R$ 65 mi é entregue à Prefeitura de SP

São Paulo — A Prefeitura de São Paulo recebeu um cheque de R$ 65 milhões da Universidade Nove de Julho (Uninove) para a construção do Parque do Bixiga, na região central da capital, na segunda-feira (12/8).

O cheque foi entregue pela universidade após a Justiça ter homologado um acordo de R$ 1 bilhão com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o maior de improbidade administrativa já fechado pelo órgão.

O acordo foi resultado da investigação da máfia dos fiscais, em 2013, quando promotores descobriram que a universidade pagou R$ 5,6 milhões de propina para dois agentes da prefeitura não fiscalizarem a instituição.

A empresa deixou de recolher impostos num período de quase 10 anos, entre 2003 e 2012. Ao menos R$ 51 milhões da multa pelo não recolhimento de tributos estavam previstos justamente para o Parque do Bixiga.

O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o Grupo Silvio Santos fecharam um acordo para a criação do parque em junho. Dias depois, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei incluindo a área no Plano Municipal de Parques.

Destinado à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, o cheque de R$ 65 milhões servirá apenas para a compra do terreno. Os recursos para elaboração do projeto e criação ainda serão arrecadados.

Projeto do Parque do Bixiga

No dia 7 de agosto, a Prefeitura da capital decidiu fazer um concurso público de arquitetura para definir o projeto de implementação do Parque do Bixiga, no centro da cidade, após vencer os trâmites que ainda estão em andamento para garantir à cidade a posse do terreno, ainda registrado em nome do Grupo Silvio Santos.

O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, participou de uma reunião com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para definir os detalhes da parceria. O secretário afirmou, na ocasião, que a construção do Parque do Bixiga ainda não estava no orçamento da cidade, uma vez que a posse do terreno ainda não foi transferida oficialmente à Prefeitura.

O IAB é a entidade que organizou o concurso público que escolheu o projeto arquitetônico do novo centro administrativo que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende construir nas imediações da Cracolândia, em Campos Elíseos, também no centro.

Na próxima segunda-feira (19/8), será realizada uma reunião no MPSP para discutir o projeto e o nome do parque. Estarão presentes entidades da sociedade civil, a Secretaria do Meio Ambiente e o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital.

A criação do Parque do Bixiga encerra a disputa entre o dramaturgo Zé Celso, fundador do Teatro Oficina, e o empresário e comunicador Silvio Santos. Dono do local desde a década de 1980, o Grupo Silvio Santos pretendia construir prédios onde hoje será o parque.

Zé Celso, que morreu em julho do ano passado, defendia que a construção dos prédios prejudicaria as atividades culturais do teatro e desconfiguraria o projeto da arquiteta Lina Bo Bardi. O Teatro Oficina também foi inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes, pelo Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional), em 24 de junho de 2010.