Parlamentares do PSol entram na Justiça contra portaria de Tarcísio

São Paulo – Um grupo de parlamentares do PSol entrou com uma ação na Justiça para pedir a revogação da portaria que determina que diretores de escolas estaduais façam relatórios para a Secretaria da Educação sobre as aulas ministradas por professores da rede.

Na ação, a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi afirmam que a portaria ataca a liberdade de cátedra e que a criação de novas funções para diretores e coordenadores de gestão pedagógica deve ser feita por meio de lei e não de uma norma.

“Ao obrigar por portaria que diretores escolares e coordenadores de gestão pedagógica ‘observem’ e escrevam relatórios das aulas dos docentes, ocorre o verdadeiro “vigiar e punir” da educação, isto é, a vigilância constante dos professores sobre o que lecionam ou deixam de lecionar em sala de aula”, afirmam os parlamentares no texto da ação.

Publicada no Diário Oficial no dia 28 de julho, a portaria que é alvo dos psolistas tem sido amplamente criticada por educadores. Em protesto realizado no dia 16 de agosto, professores levaram cartazes contra a medida e disseram se sentir vigiados.

Segundo a norma, diretores e coordenadores de gestão pedagógica devem acompanhar “o maior número de professores possível” ao longo do bimestre e produzir relatórios sobre o que for visto, seguindo um modelo da Secretaria da Educação.

Cada diretor deve assistir a pelo menos duas aulas por semana. O documento orienta que sejam levadas em consideração a “prática didática”, a “qualidade da mobilização curricular”, as “estratégias de aprendizagem ativa” e o “engajamento dos estudantes”.

A pasta afirma que o objetivo da medida é “integrar a escola”, aprimorando as práticas de sala de aula e aproximando a gestão escolar.

Uma diretora ouvida pelo Metrópoles afirma que os profissionais já frequentavam algumas aulas antes da medida, mas que o envio de relatórios tem um caráter “policialesco”.

“Quando você faz uma portaria dizendo que você tem que produzir relatórios para o seu superior, que é a diretoria de ensino, o cunho muda completamente. Sai do cunho pedagógico para um cunho policialesco”, diz a diretora, que preferiu não ser identificada.

O Metrópoles solicitou um posicionamento da Seduc sobre a ação dos parlamentares. Em nota, a pasta diz que atua para fortalecer o protagonismo e a autonomia do educador em sala de aula, e afirma que a portaria visa assegurar o suporte aos professores.

“Com a medida, os gestores pedagógicos passam a ter a indicação da carga horária mínima direcionada para acompanhar e auxiliar os docentes com temas inerentes ao dia a dia das atividades escolares, ampliando o ambiente de escuta e avaliações de estratégias para tornar o processo de ensino-aprendizagem aos estudantes mais efetivo”, diz o texto.