Para presidente do STF, “país tem muita dificuldade de punir”

O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quinta-feira (21/11), que o Brasil passou pelo “teste da institucionalidade” ao evitar o pior no 8 de janeiro – no caso, um golpe –, mas é preciso punir os responsáveis pelos atos de vandalismo que ocorreram na ocasião. Ele, no entanto, ressaltou: “O país tem muita dificuldade de punir”.

“Eu lembro, em relação aos episódios do 8 de janeiro, quando se viram aquelas pessoas tacando fogo no plenário do Supremo, jogando água, jogando Cristo no chão, depredando tudo, atacando os servidores”, disse. “As pessoas, num primeiro momento, ficaram indignadas, mas vai passando o tempo e a alma nacional começa a ficar com pena.”

A consequência desse tipo de compadecimento, acrescentou o presidente do STF, é que a “gente não pune na medida certa e as pessoas não se corrigem”. “E se a gente não punir isso, na próxima eleição, quem perder vai achar que pode fazer a mesma coisa. Portanto, no Brasil, as pessoas querem anistiar antes de julgar.”

Barroso observou que “essas atitudes de desrespeito ao Estado de direito, de ameaças de homicídio, são de pessoas que resgataram um filme muito velho. “Muito triste isso ter acontecido”, afirmou. “Felizmente, as lideranças das Forças Armadas não embarcaram nessa aventura desastrada.”

O presidente do STF disse ainda que, “olhando em perspectiva”, acredita que o país esteve “perto do inimaginável”, mas passou no “teste da institucionalidade”. As afirmações de Barroso foram feitas em evento realizado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Ainda sobre o 8 de janeiro, Barroso não observou indícios de um golpe na ocasião, mas definiu como “preocupantes” os acampamentos montados na frente dos quartéis, “mobilizações” que eram “toleradas e, quando não, incentivadas”. “Eu procurava não supervalorizar o risco de golpe”, afirmou. “Mas você ter milhares de pessoas nas portas de quartéis pedindo um golpe de Estado e desrespeito ao resultado eleitoral evidentemente me preocupava.”

O presidente do STF lembrou ainda que, à época, citou uma frase da banda Legião Urbana que dizia: “Não tenho medo de escuro, mas deixe as luzes acesas”. “Acho que, felizmente, conseguimos deixar as luzes acesas e iluminamos a escuridão. Mas estivemos muito perto de um apagão institucional. É triste reconhecer isso”, disse. “Se o comandante do Exército naquele momento tivesse cedido à pressão que se noticia que ele sofreu, Deus sabe o que teria acontecido.”

Barroso considerou, no entanto, que é “preciso louvar as pessoas que não embarcaram numa aventura que em outros tempos teria acontecido”. “A história do Brasil é de golpes, contragolpes e quebras da legalidade”, afirmou. “E sob a Constituição de 1988 conseguimos superar esses ciclos do atraso, inclusive da intervenção indevida dos militares na política. Portanto, houve uma politização ruim, mas, na hora decisiva, o principal comando militar não aderiu ao golpe, aderiu à Constituição e à legalidade constitucional.”