Pacotão urbanístico de SP reduz área verde e prevê megaobra no centro

São Paulo – Os vereadores da capital votarão nesta semana um pacotão com seis projetos de lei diferentes que atualizam antigas regras urbanísticas e propõem novas obras em São Paulo.

Os textos podem resultar na redução das áreas verdes nos eixos viários mais adensados, onde é permitido prédios maiores, e ao redor de estações de trens e metrô.

Todos os seis projetos foram discutidos ao longo dessa segunda-feira (1º/7), em uma série de audiências públicas convocadas pela Comissão de Política Urbana da Câmara. Algumas sessões, sem inscritos para falar, duraram menos de dez minutos.

A pressa atende a um compromisso feito pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União), com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e com os demais vereadores para a realização das audiências antes do recesso parlamentar — que começa nesta semana.

A avaliação é de que, no segundo semestre, pode não haver clima para a discussão, uma vez que os vereadores estarão em campanha de reeleição.

“Revisão da revisão” do zoneamento

Um dos projetos mais polêmicos é o que muda a Lei de Zoneamento da cidade. No ano passado, a Câmara aprovou um projeto que promovia a revisão da antiga Lei de Zoneamento, de 2014. O processo foi marcado por críticas da oposição, para quem os debates foram feitos às pressas.

Meses depois de ser aprovado, conforme o Metrópoles antecipou, técnicos da Prefeitura descobriram que os mapas que organizam  a lei continha erros.

Agora, os vereadores estão discutindo a “revisão da revisão”. Além da correção dos erros, há novas regras que estão sendo discutidas.

Um dos pontos mais polêmicos é uma norma sobre as chamadas Zonas de Estruturação Urbana (ZEUs), locais onde é possível construir arranha-céus.

De acordo com essa regra, um terreno com área verde só poderá ser enquadrado como local de preservação ambiental se tiver ao menos 50% de sua área já coberta por vegetação. Se tiver menos, toda essa área verde poderá ser derrubada para dar lugar a prédios.

Planos de Intervenção Urbana

O pacotão inclui, ainda, a votação de revisão de dois Planos de Intervenção Urbana (PIUs) — projetos especiais em que a Prefeitura permite construções maiores mediante a cobrança de outorgas das construtoras. Os PIUs também definem que tipos de obras são permitidos em determinada área com o dinheiro arrecadado.

O PIU Jurubatuba, por exemplo, prevê uma série de obras na zona sul da cidade, em áreas que vão da Marginal Pinheiros à região de Interlagos. Nunes sancionou o plano no ano passado. O texto em debate na Câmara agora pode excluir a previsão de criação de um parque nas margens do rio – o prefeito quer prolongar as pistas da Marginal na mesma área.

Ainda nesse programa, há a inclusão de novas obras viárias em lugares que hoje são classificados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do tipo 1. Pela lei, essas áreas são reservadas para a construção de moradias populares para famílias de mais baixa renda, de até dois salários mínimos.

O segundo plano em discussão é o PIU Central, que inclui bairros como República, Bela Vista, Liberdade e o miolo do Centro Velho da cidade.

A novidade nesse PIU é a inclusão de uma megaobra: uma “laje” ligando os três viadutos que passam sobre a via, os da Avenida Liberdade e Ruas da Glória e Conselheiro Furtado, todos na Liberdade.

Operações Urbanas

O pacotão da Câmara também vai propor uma mudança aguardada por moradores da Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul.

Algumas quadras da avenida, que é próxima de estações de metrô e vai receber um monotrilho — a Linha 17-Ouro, em fase final de obras (com mais de 10 anos de atraso) —, são classificadas como Zonas Estritamente Residenciais (ZERs).

No entanto, como a área virou um grande corredor viário, com dez pistas de circulação, e as obras atrasadas do metrô atraíram usuários de crack, a procura por imóveis residenciais despencou. Proprietários afirmam que casas de aluguel na região estão encalhadas há anos, sem interesse.

A Câmara deve votar uma alteração da Operação Urbana Água Espraiada, conjunto de regras urbanísticas que se aplicam à Avenida Jornalista Roberto Marinho (até 2003, chamada Avenida das Águas Espraiadas). O objetivo é reconhecer a via como uma Zona de Estruturação Urbana, que permite comércios e até arranha-céus.

Além da Água Espraiada, o quinto projeto em discussão no pacotão urbanístico é o que muda a Operação Urbana Faria Lima, no Itaim Bibi.

Nas operações urbanas, assim como nos planos de intervenção, a Prefeitura permite a construção de prédios acima dos limites básicos de verticalização da cidade em troca de uma cobrança especial das construtoras.

Mas, no lugar das outorgas cobradas nos planos de intervenção, nas operações urbanas as construtoras precisam comprar títulos de permissão de construção.

Os vereadores querem mudar a Operação Faria Lima para autorizar que o dinheiro arrecadado com a venda desses títulos seja usado não mais na própria região, como previsto originalmente, mas sim em obras de estruturação e construção de moradias na Favela de Paraisópolis, na zona sul.

Parque do Bixiga

O último projeto do pacotão urbanístico é o que autoriza a criação do Parque do Rio Bixiga, proposta que conta com apoio tanto do governo quando da oposição.

Na audiência pública do projeto, nessa segunda, moradores do bairro relataram o temor de que o parque estimule a “gentrificação” – quando os imóveis se valorizam muito e pessoas de baixa renda, que em geral vivem de aluguel, não têm mais condições de morar na região. A área ao redor do parque é ocupada predominantemente por pessoas negras e de baixa renda.

O parque era uma reivindicação antiga do diretor de teatro Zé Celso Martinez, que mantinha o Teatro Oficina bem ao lado da área onde será o parque, que pertence ao Grupo Silvio Santos.

Neste ano, a Prefeitura de São Paulo chegou a um acordo com a empresa, que vendeu o terreno para a cidade por R$ 64,3 milhões.